Aviso n.º 2722/2022

Celebração de contratos por tempo indeterminado e inicio do período experimental

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se publico que na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dez postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3 de 06/01/2021, sob o n.º 221/2021, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202101/0056, e considerando que, por deliberação de Câmara de 17 de dezembro de 2021, foi aprovada a autorização para recrutamento, de mais dez postos de trabalho, no âmbito do citado procedimento concursal, através da reserva de recrutamento, considerando que o número de candidatos aprovados é superior aos postos de trabalho a ocupar. Assim, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os trabalhadores infracitados, com efeitos a 10 de janeiro de 2022, com os seguintes candidatos, a saber:

António Belo Oliveira Melo, Vasco Manuel da Rocha Vieira, Isidro Jorge Lourenço Costa, Francisco Gama Moreira, Luís Ricardo Soares Pereira, Márcio Fernando dos Santos Ferreira e Manuel Francisco Canavarro Gonçalves Dias.

Os candidatos, Manuel Paulo Santos Cunha, Paulo Jorge Barbosa Pinho e Sérgio Norberto Pereira Nogueira, iniciarão funções em data oportuna.

Os trabalhadores supracitados ficaram posicionados na 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 705,00(euro).

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 90 dias, (para trabalhadores integrados na carreira de Assistente Operacional) conforme o disposto no artigo 45.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06.

Durante o período experimental os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Carlota Ferreira Brás César Teixeira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

Vogais Efetivos: Lígia Maria da Silva Nora, Chefe de Divisão de Prospetiva Educativa, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e José Ferreira Dias, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Ambiental;

Vogais Suplentes: Rita Sandra Barros Ribeiro Lourenço, Chefe de Divisão Jurídica e António Albertino Martins Ferreira Chefe de Divisão de Contabilidade.

26 de janeiro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

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