AvisoSem vigência

Aviso (extrato) n.º 2737/2019

Artigo 7.º

Divulgação

1 -[...].

2 -De igual modo é publicitado no site da CMVFX o edital para divulgação dos prazos de inscrição, pagamento das taxas municipais e composição da comissão, bem como a planta de implantação da FAO.

Artigo 9.º

Instrução das candidaturas

1 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)Documento comprovativo do pagamento da caução.

2 -[...].

Artigo 13.º

Cauções

1 -Os candidatos aos lugares de stands e terrados devem, com a entrega do boletim de candidatura, proceder ao pagamento de uma caução única, cujo valor será indicado no edital, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º

2 -[...].

3 -Até 30 de setembro são restituídas as cauções mencionadas nos n.os 1 e 2 do presente artigo aos concorrentes que não tenham sido selecionados ou, até 1 de dezembro, àqueles que, selecionados, participem na FAO e não causem quaisquer danos até ao final do evento.

Artigo 14.º

Tasquinhas

1 -[...].

2 -[...]:

a)[...];

b)[...].

3 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...]:

e)[...].

4 -[...].

5 -[...].

6 -O horário de funcionamento das tasquinhas é o estabelecido para a FAO e encontra-se definido no edital publicitado anualmente, não sendo admitidas exceções.

7 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...].

8 -Após a atribuição do espaço, o incumprimento do acima estipulado ou a desistência de participação, antes e durante o decorrer da FAO resulta na inibição de participação nas duas edições seguintes do evento.

Artigo 15.º

Exclusão de candidaturas

1 -Constitui causa de imediata exclusão do candidato a não apresentação ou o preenchimento incorreto ou incompleto de qualquer dos documentos enumerados no artigo 9.º, incluindo o não pagamento da caução também referido no artigo 13.º

2 -[...]:

a)[...];

b)Pessoa ou entidade que se recandidata à FAO e que nos dois anos anteriores, desde que devidamente comprovado, tenha sido causadora de incidentes ou de danos, bem como não tenha cumprido qualquer disposição constante do presente Regulamento;

c)[...];

d)[...]. CAPÍTULO VI Disposições finais

Artigo 38.º

Alteração da legislação

Em caso de alteração da legislação mencionada no presente Regulamento, entende-se que todas as referências aqui efetuadas devem sê-lo para o novo diploma legal.

Artigo 39.º

Casos omissos

Compete à comissão apreciar e decidir todos os casos omissos no presente Regulamento cuja competência não esteja atribuída por lei à CMVFX.

Artigo 40.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicitação.»

6 de fevereiro de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José António da Silva de Oliveira.

312049644

AvisoSem vigência

Aviso (extrato) n.º 2737/2019

Ver no Diário da República

Artigo 7.º

Divulgação

1 -[...].

Artigo 9.º

Instrução das candidaturas

1 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)Documento comprovativo do pagamento da caução.

2 -[...].

Artigo 13.º

Cauções

2 -[...].

Artigo 14.º

Tasquinhas

1 -[...].

2 -[...]:

a)[...];

b)[...].

3 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...]:

e)[...].

4 -[...].

5 -[...].

6 -O horário de funcionamento das tasquinhas é o estabelecido para a FAO e encontra-se definido no edital publicitado anualmente, não sendo admitidas exceções.

7 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...].

Artigo 15.º

Exclusão de candidaturas

2 -[...]:

a)[...];

c)[...];

d)[...]. CAPÍTULO VI Disposições finais

Artigo 38.º

Alteração da legislação

Em caso de alteração da legislação mencionada no presente Regulamento, entende-se que todas as referências aqui efetuadas devem sê-lo para o novo diploma legal.

Artigo 39.º

Casos omissos

Compete à comissão apreciar e decidir todos os casos omissos no presente Regulamento cuja competência não esteja atribuída por lei à CMVFX.

Artigo 40.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicitação.»

6 de fevereiro de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José António da Silva de Oliveira.

312049644