Aviso n.º 27405/2025/2

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e por deliberação da câmara municipal de 10 de julho de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento do posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município:

Um Técnico Superior (área de Engenharia Mecânica).

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

As funções constarão do exercício de atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) correspondente ao grau de complexidade 3. Serão exercidas no Serviço de Projetos, constando, genericamente, de: Elaboração e/ou coordenação de projetos de obras públicas, nomeadamente, projeto de instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), projeto de instalações eletromecânicas de transporte de pessoas e cargas e projeto de gestão técnica centralizada; Apoiar a instrução de processos de concurso de empreitadas; Organizar e conduzir os processos de aquisição de bens necessários ao funcionamento dos edifícios e infraestruturas municipais; Assegurar a manutenção de equipamentos instalados no âmbito de empreitadas de edifícios públicos municipais; Elaborar e executar planos de manutenção de edifícios, e de obras de conservação.

3 - Nível habilitacional exigido, sem possibilidade de substituição por formação, ou experiência profissional: Licenciatura em Engenharia Mecânica (CNAEF 521) e inscrição válida e efetiva na Ordem dos Engenheiros.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento do município de Santo Tirso em https://recrutamento.cm-stirso.pt/.

13 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara, Alberto Costa.

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