Aviso (extrato) n.º 27414/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 24864/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216/2024, de 7 de novembro de 2024, e consequente deliberação da Câmara Municipal em reunião ordinária de 21/07/2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o seguintes trabalhador:

Albino Daniel Sousa Coelho, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções no setor vias de comunicação, da Divisão de Ambiente e Obras, vencimento mensal ilíquido de 878,41 €, correspondendo à primeira posição remuneratória, nível remuneratório cinco, com efeitos ao dia 27/08/2025;

O referido contrato encontra-se sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP. Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Júri:

Presidente - João Pedro Lima Cerqueira, Técnico Superior, Divisão de Ambiente e Obras;

1.ª vogal efetiva - Laurentina Miranda Mendes, Técnico Superior, Divisão de Ambiente e Obras;

2.ª vogal efetiva - Carla Manuela Lopes da Cunha, Assistente Técnica, Divisão de Recursos Humanos;

1.º vogal suplente - Rita Ariana Sousa Leite, Técnica Superior, Divisão de Ambiente e Obras;

2.ª vogal suplente - José Duarte Fernandes de Sousa, Técnico Superior, Divisão de Recursos Humanos.

Na ausência e impedimento do presidente do júri, o mesmo será ser substituído pela primeira vogal efetiva.

23 de setembro de 2025. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng. Michele Alves.

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