Aviso (extrato) n.º 27485/2025/2

Consolidação definitiva de mobilidade

Para os devidos efeitos e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 40/2017, de 07/11/2017, e edital da mesma data, torna-se público que por deliberação do Órgão Executivo Municipal, de 02 de setembro de 2021, que aprovou a proposta do senhor Presidente da Câmara Municipal de 10 de agosto de 2021, foi autorizada a consolidação das mobilidades intercategorias e intercarreiras, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e após acordo prévio entre as partes interessadas, com produção de efeitos a 01 de agosto de 2021:

Sandra do Carmo Teixeira da Cunha, ficando vinculada com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras. A trabalhadora é posicionada na posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 5 da carreira e categoria de assistente Técnico, montante pecuniário de 703,13€.

Maria Olga Pereira Leite, ficando vinculada com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras. A trabalhadora é posicionada na posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 5 da carreira e categoria de assistente Técnico, montante pecuniário de 703,13€.

10 de setembro de 2021. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.

319673024