Aviso n.º 27790/2025/2

Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Cascais, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de curso que confira os níveis III ou IV de qualificação do QNQ, ambos com equivalência ao 12.º ano, na área CNAEF 213 - Formação dos Audiovisuais e Produção dos Media, para exercício de funções na Unidade de Gestão de Teatros, Cinemas e Auditórios (UGTA).

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (de ora em diante Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 11 de fevereiro de 2025, em que foi aprovada a Proposta n.º 127/2025 [DRH], se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Cascais, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de curso que confira os níveis III ou IV de qualificação do QNQ, ambos com equivalência ao 12.º ano, na área CNAEF 213 - Formação dos Audiovisuais e Produção dos Media, para exercício de funções na Unidade de Gestão de Teatros, Cinemas e Auditórios (UGTA).

2 - Caracterização do posto de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional: Exercer, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais, e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de curso do ensino secundário ou equivalente, nomeadamente apoio técnico e logístico às iniciativas que decorrem no auditório, bem como a Reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal.

3 - Requisitos habilitacionais: curso que confira os níveis III ou IV de qualificação do QNQ, ambos com equivalência ao 12.º ano, na área CNAEF 213 - Formação dos Audiovisuais e Produção dos Media.

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e na Plataforma de Recrutamento do Município de Cascais em https://recrutamento.cascais.pt/.

13 de outubro de 2025. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.

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