Aviso (extrato) n.º 27845/2025/2

1 - O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., é um instituto público de alcance nacional, com uma rede de serviços que cobre a totalidade do território de Portugal continental e a região autónoma dos Açores, que se encontra em processo de aumento dos seus efetivos.

2 - O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., é uma entidade certificada pela Norma Portuguesa 4552:2022 - no âmbito do Sistema de Conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e promove uma formação contínua ajustada às necessidades das funções, garantindo que os colaboradores dispõem das competências adequadas para um desempenho de excelência. Promove ainda processos de recrutamento continuados para assegurar cada vez melhor prestação de serviço público.

3 - Neste âmbito, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 14 de outubro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o preenchimento de dezoito (18) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para o Departamento de Identificação Civil (DIC).

4 - O presente recrutamento é limitado a trabalhadores já detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, bem como a candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

5 - Nos termos da alínea k) do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6 - Habilitações literárias - 12.º ano de escolaridade (ou a escolaridade exigida aquando do ingresso na carreira de assistente técnico).

7 - Caracterização dos postos de trabalho - Funções de natureza executiva de aplicação técnica/administrativa, de grau médio de complexidade, com base em instruções e diretivas bem definidas, nos domínios de atuação do Departamento de Identificação Civil (DIC), designadamente, funções de atendimento de frontoffice e backoffice do cartão de cidadão e passaporte.

8 - Remuneração: Caso os candidatos já se encontrem integrados na carreira e categoria de assistente técnico, mantêm a posição remuneratória detida no lugar de origem. Sem prejuízo do referido, e dos valores indicados infra, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição da carreira e categoria de assistente técnico, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório.

Acresce à remuneração base o suplemento remuneratório de abono para falhas, no valor de 86,29 € (cf. n.º 9 da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual), a todos os trabalhadores que façam atendimento, recebam e manuseiam verbas.

9 - Formalização de candidaturas: As candidaturas são submetidas exclusivamente em formato eletrónico, através do preenchimento do formulário disponível na página eletrónica https://recrutamento.irn.justica.gov.pt, sem possibilidade de utilização de qualquer outro suporte.

10 - A publicação integral do presente procedimento concursal será feita na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

31 de outubro de 2025. - A Vice-Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes.

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