Aviso n.º 27849/2025/2

Nomeação da subdiretora do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º e no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, nomeio a seguinte docente do Quadro, para o quadriénio 2025 -2029:

Subdiretora - Teresa Lucília Mendes Fonseca - docente do grupo de recrutamento 410.

Delegação de competências da subdiretora do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da competência própria, que me é conferida pelo disposto no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, a Diretora do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, Anabela da Conceição Alves Gonçalves, delega na subdiretora Teresa Lucília Mendes Fonseca as seguintes competências, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2025:

a) Substituir a diretora em todas as suas faltas e impedimentos.

b) Representar o AE de Santiago do Cacém em iniciativas externas, em articulação com entidades e parceiros da comunidade educativa.

c) Exercer as funções de vice-presidente do conselho administrativo.

d) Articular com a rede social de freguesias e da autarquia, em colaboração com a diretora.

e) Acompanhar, em articulação com a diretora, a revisão e atualização dos instrumentos de planeamento e gestão da escola.

f) Acompanhar e supervisionar o funcionamento dos serviços administrativos na área da gestão de alunos e nos domínios financeiros e contabilísticos.

g) Supervisionar a distribuição de serviço docente de acordo com os critérios aprovados no AE de Santiago do Cacém, sempre em articulação com a diretora.

h) Supervisionar a elaboração e atualização dos horários dos alunos e professores.

i) Acompanhar e supervisionar a gestão pedagógica dos alunos do ensino secundário das ofertas regulares e profissionalizantes.

j) Acompanhar e supervisionar as matrículas e as renovações de matrículas do ensino secundário das ofertas regulares e profissionalizantes.

k) Acompanhar e supervisionar a elaboração das turmas do ensino secundário das ofertas regulares e profissionalizantes.

l) Organizar, verificar e assinar pautas/atas de avaliação.

m) Gerir e superintender todo o processo relativo à avaliação externa dos alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário do AE de Santiago do Cacém.

n) Superintender no processo de gestão de recursos humanos para atividades dos alunos devido à ausência de docentes.

o) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos da escola-sede, nos termos da legislação aplicável.

p) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal não docente da escola-sede do agrupamento e exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente.

q) Supervisionar a redistribuição do pessoal não docente em situação de faltas na escolasede.

r) Elaborar os cronogramas de atividades e os calendários das reuniões do agrupamento, em articulação com a diretora e a adjunta Carla David.

s) Acompanhar os procedimentos relativos à avaliação de desempenho do pessoal não docente do AE (assistentes técnicos administrativos e especializados) em articulação com a diretora.

t) Assegurar o desenvolvimento das atividades realizadas pela equipa PADDE, em articulação com o adjunto João Campos.

u) Acompanhar o processo de autoavaliação do agrupamento.

v) Convocar e presidir às reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanha e coordena.

w) Fazer despacho de expediente das áreas que superintende e assinar documentos com as competências delegadas.

As competências acima delegadas implicam ainda a gestão corrente do trabalho diário e o trabalho em equipa necessário à boa gestão do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém.

O presente despacho produz efeitos a partir da data de 20 de outubro de 2025, ficando ratificados todos os atos praticados até à data desta publicação nos termos legais e no âmbito desta delegação de competências.

20 de outubro de 2025. - A Diretora, Anabela da Conceição Alves Gonçalves.

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