Aviso n.º 28/2022/A

Procedimento de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de neurocirurgia da carreira médica da área hospitalar

1 - Nos termos do estabelecido na Cláusula 6.ª do Anexo III do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2012, de 17 de julho celebrado entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E., Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E., e Hospital da Horta, E. P. E., o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicado dos Médicos da Zona Sul (tramitação do procedimento concursal de entidades de natureza empresarial, recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica), adiante designado por ACT, conjugado com artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto (que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais, integradas no Serviço Regional de Saúde), torna-se público que, por despacho autorizado de Sua Excelência o Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores de 29 de setembro de 2021, se encontra aberto o procedimento de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de neurocirurgia da carreira médica da área hospitalar para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., em contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, celebrado nos termos do Código do Trabalho.

2 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum nos termos de alínea a) do n.º 1 da Cláusula 4.ª do Anexo III do ACT, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente de serem já titulares, ou não, de relação jurídica de emprego público ou privado, com alguma instituição do Serviço Regional de Saúde, com a ressalva de que, nos termos da alínea j) da Cláusula 6.ª do Anexo III do ACT, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação é publicitado este procedimento.

4 - Prazo de validade - o concurso é valido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contabilizados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelo disposto no ACT, publicado no Jornal Oficial 2.ª série n.º 137, de 17 de julho de 2012.

7 - Caraterização do posto de trabalho - o posto de trabalho apresentado a concurso corresponde ao conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e da Cláusula 10.ª do ACT.

8 - Local de Trabalho - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.

9 - Horário de trabalho - 40 horas semanais

10 - Remuneração - A remuneração base corresponderá à posição 1, nível 45.

11 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de especialista em neurocirurgia;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.

12 - Formalização da candidatura:

12.1 - A candidatura deverá formalizada em suporte eletrónico através do e-mail HDES_Recrutamento@azores.gov.pt, com recibo de entrega, com indicação expressa do procedimento a que se candidata através do número da oferta e da carreira e categoria do posto de trabalho a ocupar.

12.2 - A candidatura deve ser acompanhada de requerimento, dirigido ao Presidente de júri, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizada do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;

c) Identificação completa do candidato: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, número de cartão de cidadão/B.I., endereço postal e eletrónico, caso exista;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e a área de formação académica ou profissional;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

13 - Documentos - o requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas.

14 - Métodos de seleção - nos termos da Cláusula 20.ª do Anexo III do ACT, são adotados como métodos de seleção dos candidatos avaliação e discussão curricular.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

16 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

17 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escalada de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.

18 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na Cláusula 24.ª do Anexo III do ACT.

19 - Notificações e Publicitações:

19.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos é comunicada por qualquer meio previsto no n.º 2 da Cláusula 17.ª do Anexo III do ACT

19.2 - De acordo com o disposto na Cláusula 25.ª do Anexo III do ACT, a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação dos métodos de seleção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto na Cláusula 17.ª do Anexo III do ACT.

19.3 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na Bolsa de Emprego Público dos Açores, afixada nas instalações dos Serviços de Recursos Humanos do HDES PD, EPER, conforme disposto no n.º 5 da Cláusula 25.ª do Anexo III do ACT.

20 - Constituição do júri:

Presidente: Dr. José António Bonança Horta de Mendonça, assistente graduado de neurocirurgia do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.

Vogais Efetivos:

Dr.ª Anabela Cordeiro Abrantes, assistente graduada de neurocirurgia do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., que substituirá o Presidente nas eventuais ausências e impedimentos.

Dr. José Fernando Oliveira Lopes, assistente graduado de neurocirurgia do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.

Vogais Suplentes:

Dr.ª Teresa Margarida Damião de Serpa Arruda Elói, assistente graduada de neurocirurgia do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.

Dr. Abel Eduardo Rodrigues Alves, assistente de Medicina Intensiva.

21 - Nos eventuais impedimentos e ausências do presidente, o primeiro vogal referido assumirá essas funções.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida no Serviço de Recursos Humanos.

4 de março de 2022. - O Presidente de Júri, Dr. José António Bonança Horta de Mendonça.

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