Aviso n.º 28039/2024/2

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de dois postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade assistente operacional na Divisão Sociocultural e Educativa, Serviço de Cultura do Município de Almeirim, publicitado em Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 07/05/2024, com o Aviso n.º 9597/2024/2 e na BEP com o n.º OE202405/0205, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de datado de 10 de outubro de 2024, publicitada em Diário da República, 2.ª série, n.º 205, com o Aviso n.º 23392/2024/2, de 22/10/2024.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 821,83 €, a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com as candidatas Lúcia Isabel Baptista Fernandes e Filipa Isabel da Silva Tabacão, com início de produção de efeitos a 01/12/2024, classificadas na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão das mesmas.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.^os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei n.º 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Ana Paula da Costa Couto, Dirigente Intermédio da Unidade de 4.º grau de Eventos e Equipamentos Culturais do município de Almeirim;

1.º vogal efectivo - Cândido Manuel Silva de Oliveira Castelo, Assistente Técnico do Serviço de Cultura do município de Almeirim, o qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º vogal efectivo - Vítor José Ferreira David de Sousa, Dirigente Intermédio da Unidade de 4.º grau de Apoio Jurídico do Município de Almeirim;

1.º vogal suplente - Bruno Miguel Lince Mariano Medinas, Técnico Superior da Unidade de 4.º Grau de Apoio Jurídico do Município de Almeirim;

2.º vogal suplente - Paulo Jorge Costa Santos, Assistente Técnico do Serviço de Cultura do município de Almeirim.

3 de dezembro de 2024. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

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