Aviso n.º 28057/2025/2

Artigo 73.º

Regime de edificabilidade

a)Consolidados:

i)Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2;

ii)Altura máxima da fachada - 7 metros;

iii)Altura do edificado - 9 metros;

iv)Índice máximo de ocupação - 60 %;

v)Índice máximo de utilização - 0,7;

vi)Índice máximo de impermeabilização - 80 %;

b)A Consolidar:

i)Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2;

ii)Altura máxima da fachada - 7 metros;

iii)Altura do edificado - 9 metros;

iv)Índice máximo de ocupação - 50 %;

v)Índice máximo de utilização - 0,6

vi)Índice máximo de impermeabilização - 70 %;

vii)Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 1;

viii)Em espaços de colmatação as construções ficam unicamente sujeitas às alturas das fachadas dos edifícios envolventes.» 619718369

Artigo 70.º

Regime de edificabilidade

i)Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2;

ii)Índice máximo de ocupação - 50 %;

iii)Índice máximo de utilização - 0,6;

v)Índice máximo de impermeabilização - 75 %;

vi)Altura do edificado - 9 metros;

vii)Em espaços de colmatação as construções ficam unicamente sujeitas às alturas das fachadas dos edifícios envolventes.

Artigo 73.º

Regime de edificabilidade

a)Consolidados:

i)Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2;

ii)Altura máxima da fachada - 7 metros;

iii)Altura do edificado - 9 metros;

iv)Índice máximo de ocupação - 60 %;

v)Índice máximo de utilização - 0,7;

vi)Índice máximo de impermeabilização - 80 %;

b)A Consolidar:

i)Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2;

ii)Altura máxima da fachada - 7 metros;

iii)Altura do edificado - 9 metros;

iv)Índice máximo de ocupação - 50 %;

v)Índice máximo de utilização - 0,6

vi)Índice máximo de impermeabilização - 70 %;

vii)Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 1;

viii)Em espaços de colmatação as construções ficam unicamente sujeitas às alturas das fachadas dos edifícios envolventes.» 619718369