Aviso (extrato) n.º 28058/2024/2

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Terapia da Fala)

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se publico que, na sequência de deliberação tomada pelo órgão executivo em 08/11/2024, se encontra aberto procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, para exercício de funções na Secção de Intervenção Socioeducativa e Cultural, no âmbito da Divisão de Administração Autárquica, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Castanheira de Pera para o ano de 2024.

2 - Nível habilitacional: Licenciatura em Terapia da Fala - código da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - 726.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Desempenho de funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, na área da terapia da fala relacionadas, designadamente, com o desenvolvimento da comunicação oral, escrita e linguagem de crianças e adolescentes; quando aplicável, proceder, em articulação com a comunidade educativa, nomeadamente, ao diagnóstico, avaliação, acompanhamento, tratamento e prevenção das perturbações da comunicação humana, incluindo questões relacionadas com a motricidade orofacial, que se poderá estender a outras faixas etárias; proceder à identificação de situações de risco de abandono, menor sucesso ou insucesso escolar e a implementação de planos de intervenção; proceder à construção de ferramentas de acompanhamento e intervenção em sala de aula e na relação alunos-escola-família, orientadas para a criação de climas mais favoráveis de aprendizagem e redução de indisciplina e absentismo, ou adaptáveis a outras situações justificáveis; proceder à construção, dinamização e implementação de ferramentas e metodologias de diferenciação pedagógica que favoreçam a inclusão, nos processos educativos ou reeducativos, de alunos/utentes com mais dificuldades, necessidades especiais ou outras vulnerabilidades e respetivas famílias/ou contextos de vivência; proceder ao exercício de funções diversas no âmbito de estratégias e/ou projetos integrados em planos de visão mais global e abrangente; proceder à execução de outras tarefas que, no âmbito da função em causa, sejam cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

4 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt (1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República).

5 - A publicação integral do aviso será igualmente efetuada na Página Oficial do Município em http://www.cm-castanheiradepera.pt/PT/autarquia-recursos-humanos.

3 de dezembro de 2024. - A Vereadora da Câmara Municipal, Maria Adelaide dos Santos Bernardo.

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