Aviso n.º 28109/2025/2

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2009, na sua atual redação, por delegação de competências, o Diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho de Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School na Área Académica de Biomedicina, com experiência científica e pedagógica em Genética Humana.

A abertura do presente procedimento concursal assim como a nomeação do júri, foi autorizado por despacho reitoral de 25/07/2025.

O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU, bem como pelo Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicados em Anexo ao Despacho n.º 3012/2015 (DR, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março), e pelo Despacho n.º 9086/2011, de 15 de julho, alterado pelo Regulamento n.º 609/2017 de 28 de novembro, que aprova o Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

I - Requisitos de admissão:

1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor(a).

2 - Cumprir os requisitos gerais de admissão para recrutamento em funções públicas.

II - Requisitos de aprovação em mérito absoluto:

1 - A aprovação em mérito absoluto dos candidatos está dependente da posse de um currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto o concurso, adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na respetiva informação apresentada a concurso.

2 - Para efeitos da avaliação a que se refere o número anterior, a aprovação fundamentada em mérito absoluto dos candidatos dependerá da observância dos seguintes requisitos, de forma cumulativa:

i) Doutoramento em Ciências da Vida (na especialidade de Genética);

ii) Experiência docente em mestrado integrado em medicina, em licenciatura na área das ciências da nutrição, e em cursos de segundo e terceiro ciclo;

iii) Experiência e atividade pedagógica na área da genética humana e toxicologia;

iv) Publicações científicas nas áreas da suscetibilidade individual e o impacto das variantes genéticas em doenças oncológicas (cancro da mama e tiróide), com incidência na reparação de DNA;

v) Experiência na área da biossegurança e ao nível da gestão laboratorial nomeadamente em sistemas de cultura celular;

vi) Experiência comprovada em investigação aplicada em oncologia, nomeadamente no estudo funcional de variantes genéticas com recurso a tecnologias de sequenciação de nova geração e edição genética, com resultados publicados em revistas internacionais com peer-review;

vii) Experiência consolidada em orientação e supervisão de alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento, com foco em projetos laboratoriais nas áreas de oncogenética, toxicogenómica, e terapias personalizadas;

viii) Participação como membro de júris de teses de mestrado e doutoramento e como avaliadora de candidaturas científicas e de prémios de investigação, incluindo participação ativa como revisora em revistas científicas internacionais indexadas;

ix) domínio da língua portuguesa (falada e escrita) a um nível que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.

III - Critérios de avaliação em mérito relativo:

Os critérios, indicadores e ponderações para a avaliação dos candidatos em mérito relativo são os seguintes:

1 - Na vertente do desempenho científico, desenvolvimento e inovação serão considerados os seguintes indicadores (ponderação de 40 %):

a) Produção Científica - Qualidade e quantidade da produção científica (artigos em extenso, livros, comunicações em congressos) expressa pelo número e tipo de publicações, pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzido na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhe são feitas ou por outros autores) e quando aplicável, pela capacidade de translação dos resultados de investigação alcançados. Serão especialmente valorizadas publicações como autor correspondente em revistas científicas internacionais nas áreas de genética do cancro, DNA repair, e medicina personalizada, bem como capítulos de livros especializados e coordenação de números especiais em revistas científicas - 25 %;

b) Atividade científica - Qualidade e quantidade de projetos científicos em que participou e resultados obtidos nos mesmos, dando-se relevância, à coordenação de projetos e à participação em redes nacionais e internacionais; na avaliação da qualidade, deve atender-se ao tipo de financiamento obtido para o projeto, isto é, se houve avaliação da candidatura e qual a entidade responsável pela avaliação - 5 %;

c) Constituição de equipas científicas - A capacidade de organizar e liderar equipas científicas, coordenar e participar em projetos de investigação nacionais e internacionais, assim como a atividade revelada na orientação de formação avançada na área disciplinar a que respeita o concurso - 5 %;

d) Intervenção na comunidade científica - Reconhecimento científico nacional e internacional revelado pela capacidade de intervenção na comunidade científica, expressa através da organização de eventos científicos, colaboração na edição de revistas, revisão de artigos científicos, apresentação de palestras por convite, júris de prémios científicos, revisão de revistas científicas, participação em comissões, organizações ou redes de caráter científico etc., com particular relevo para a intervenção a nível internacional, na prática da investigação científica - 5 %;

2 - A avaliação do mérito relativo na dimensão da Capacidade Pedagógica incidirá apenas sobre a efetiva e institucionalmente comprovada atividade letiva em instituições de ensino superior, com implicações na distribuição de serviço docente oficial, dando maior peso a experiência docente em licenciatura ou mestrado integrado em Medicina. Será valorizada a docência em disciplinas de genética e toxicologia em múltiplos ciclos de ensino (licenciatura, mestrado integrado, doutoramento), incluindo disciplinas laboratoriais e metodológicas, como cultura celular e sequenciação genética. Na avaliação da capacidade pedagógica serão considerados os seguintes indicadores (ponderação de 40 %):

a) Atividade letiva - Na atividade letiva é avaliada a qualidade do serviço prestado na formação pré e pós-graduada, com base nos seguintes critérios: unidades curriculares coordenadas e lecionadas no âmbito do Mestrado Integrado em Medicina, tendo em consideração a prática pedagógica; organização/orientação pedagógica de cursos, tendo em conta a componente nacional e internacional - 25 %;

b) Produção pedagógica - A produção pedagógica deverá ser avaliada no que se refere à produção de documentos de apoio à aprendizagem - 1 %;

c) Coordenação pedagógica - Deverão ser avaliadas todas as atividades que embora não sendo de contacto direto com o estudante, promovem um ambiente de aprendizagem na Instituição - 2 %;

d) Divulgação de conhecimentos na comunidade - Serão consideradas as atividades de divulgação e de transferência de conhecimento realizadas fora da Instituição - 5 %

e) Formação de futuros investigadores - Serão valorizadas atividades de mentoria e supervisão científica, nomeadamente de estudantes de iniciação científica, estágios curriculares, teses de licenciatura e mestrado, e coorientações de doutoramento, com foco em áreas como genética molecular, reparação de DNA, e tecnologias ómicas aplicadas à oncologia - 5 %;

f) Desenvolvimento de cursos ou módulos especializados - Participação na criação e lecionação de cursos avançados (ex: cultura celular, genotoxicidade, biossegurança) poderá ser considerada, bem como o desenvolvimento de materiais de apoio técnico-científico - 2 %;

3 - Na avaliação de outras atividades relevantes (gestão académica e de extensão universitária) serão considerados os seguintes indicadores (ponderação de 20 %):

a) Participação em atividades de divulgação, transferência de conhecimento ou de tecnologia, contribuindo para a missão da universidade (3 %);

b) Atividades desenvolvidas no âmbito da prestação de Serviços à Comunidade (5 %);

c) Participação em atividades como membro de órgãos de gestão ou equipa de trabalho ou comissões temporárias (7 %).

d) Divulgação científica e comunicação com o público - Serão reconhecidas atividades de comunicação de ciência ao público geral, Open Days institucionais ou produção de conteúdos de divulgação científica - 2 %;

e) Participação editorial e avaliação científica - Será também valorizada a atuação como revisora científica em revistas internacionais de referência e a participação em comissões de avaliação de prémios e candidaturas, demonstrando reconhecimento pela comunidade científica. - 3 %.

IV - Local de Trabalho:

Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School | Universidade NOVA de Lisboa - Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-085 Lisboa - Portugal.

V - Apresentação da candidatura:

1 - Os(as) candidatos(as) apresentarão os seus requerimentos de candidatura, de preferência em suporte digital, presencialmente no secretariado do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School, sito no Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-085 Lisboa, ou por via postal, através de formulário disponível em:

https://www.nms.unl.pt/ptpt/nms/junte-se-anms/recrutamento?category=4345.

2 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao trigésimo dia útil, contado a partir do dia seguinte à data da publicação deste Edital no Diário da República.

VI - Instrução da candidatura:

1 - A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, que se encontra disponível em https://www.nms.unl.pt/ptpt/nms/junte-se-anms/recrutamento?category=4345, devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada, que deverá ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa, requerendo-se a domínio da língua portuguesa.

a) Certidão comprovativa do grau de Doutor;

b) 3 exemplares, em suporte digital (PEN) ou impressos, do curriculum vitae do candidato, com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele desempenhadas, de acordo com o disposto no artigo 4.º do ECDU;

c) 3 exemplares de cada um dos trabalhos publicados, mencionados no curriculum vitae, preferencialmente, em suporte digital (PEN), designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas anteriores ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, em suporte de papel, a mesma deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis.

3 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário, referido no ponto 1.

4 - A falta de quaisquer documentos probatórios que não puder ser suprida oficiosamente determinará a rejeição da candidatura.

5 - Os candidatos devem organizar o respetivo curriculum vitae de acordo com a sistemática do ponto III deste Edital.

VII - Composição do júri

Presidente:

Professor Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier - Diretor da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa.

Vogais:

Doutor Fernando de Jesus Regateiro - Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Doutora Cecília Maria Pereira Rodrigues - Professora Catedrática na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

Doutora Maria Helena de Figueiredo Ramos Caria - Professora Coordenadora com Agregação da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal;

Doutora Ana Maria Félix de Campos Pinto - Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

Doutor Miguel Pedro Pires Cardoso de Seabra - Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

VIII - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo das candidaturas, o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.

2 - Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas face aos requisitos de admissão administrativa previstos no ponto I do presente edital, o Júri deliberará sobre a aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, tendo em conta os requisitos de aprovação identificados no ponto II.

3 - São admitidos a concurso os candidatos que tenham proposta favorável de aprovação em mérito absoluto da maioria dos vogais do júri.

4 - Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, estabelecidos de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa, sendo que cada vogal apresentará um parecer escrito com a ordenação dos candidatos admitidos, atribuindo a cada vertente uma classificação, na escala de 0 e 100, e uma classificação final também na escala de 0 a 100, resultante da soma das classificações atribuídas às vertentes ponderadas conforme estipulado no presente edital.

5 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL.

6 - Se algum candidato não for admitido, será notificado para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

7 - As notificações serão efetuadas por correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º e n.º 5 do artigo 113.º, ambos do CPA.

E para constar se lavrou o presente Edital.

16 de setembro de 2025. - O Diretor, Prof. Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier.

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