Aviso n.º 28111/2025/2

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal Técnico Superior de Saúde, para a categoria de Assessor, no ramo da Genética

Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., de 24 de julho de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal Técnico Superior de Saúde, para a categoria de Assessor, no ramo da Genética, nos termos do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, e nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho:

1 - Requisitos de admissão:

1.1 - Os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública, são os previstos nos art. 17.º e seguintes da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como os requisitos estabelecidos no art. 8.º do DL n.º 111/2017 de 31 de agosto;

1.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPO Lisboa, para cuja ocupação se publicita no presente procedimento concursal;

2 - Modalidade do procedimento concursal e tipo de concurso: O procedimento concursal é comum, podendo ser opositores todos os técnicos superiores de saúde que, sejam detentores dos requisitos de admissão.

2.1 - No caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada previsto no Código do Trabalho, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas: Quinze dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Métodos de seleção:

4.1 - Será aplicado o método de seleção de prova pública de apresentação e discussão de trabalho no âmbito da respetiva área técnico-científica, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.

5 - Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o desempenho das funções inerentes à carreira de Técnico Superior de Saúde, categoria de Assessor, ramo de Genética, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro.

6 - Posicionamento remuneratório: Índice 160, entre nível remuneratório 33 e 34, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde um montante pecuniário de 2389,38€, na categoria de Assessor da carreira de Técnico Superior de Saúde.

7 - Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., sito na Rua Prof. Lima Basto, em Lisboa, sem prejuízo de poder vir também a prestar serviço noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.

8 - Prazo de validade: O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho, assim como para futuras necessidades que vierem a ocorrer, por um prazo de 18 meses após o término do presente procedimento concursal.

9 - Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso reger-se-á pelo disposto nos termos do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.

10 - Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais.

11 - Formalização das candidaturas

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, mediante requerimento, elaborado pelo candidato, enviadas até às 24 horas do último dia do período de candidatura para o seguinte endereço eletrónico: rhrecrutamento@ipolisboa.min-saude.pt, indicando obrigatoriamente no assunto o número de aviso de abertura e a referência a que se candidata.

11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número de identificação civil e endereço postal e eletrónico, caso exista);

b) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da profissão, carreira, categoria e alusão ao respetivo código, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:

i) Os previstos no artigo 17.º da LTFP e no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

ii) Os relativos aos requisitos de habilitação profissional, incluindo, sendo o caso, as exigências particulares técnico-profissionais;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento,

e) Endereço de correio eletrónico para onde deve ser remetida qualquer comunicação referente ao procedimento de recrutamento.

f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

11.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Cópia de documento comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que respeita o posto ou postos de trabalho concursados;

b) Certificado de habilitação académica ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em pais estrangeiro;

c) Um exemplar do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com identificação dos anexos correspondentes aos documentos comprovativos, devendo a sua estrutura respeitar a sistematização dos parâmetros de avaliação, sob pena da informação não ser considerada na seriação;

d) Um exemplar de trabalho técnico-científico, relacionado com a natureza do lugar a prover, que poderá ser entregue aquando da apresentação da candidatura ou no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura do concurso, nos mesmos termos fixados para a entrega da candidatura.

11.4 - A não apresentação dos documentos definidos na formalização da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento.

11.5 - A comprovada apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

12 - Composição e identificação do Júri:

Presidente - Isaura Manuela Duarte Ribeiro - Assessora da Carreira de Técnico Superior de Saúde, Ramo de Genética - ULS Santo António, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Glória de Fátima Cardoso Silva Isidro - Assessora da Carreira de Técnico Superior de Saúde, Ramo de Genética - Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, IP;

2.º Vogal Efetivo - Luis Miguel Ramos Vieira - Assessor Superior da Carreira de Técnico Superior de Saúde, Ramo de Genética - Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, IP;

Vogal Suplente - Hildeberto Odório Silva Correia - Assessor Superior da Carreira de Técnico Superior de Saúde, Ramo de Genética - Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, IP;

Vogal Suplente - Natália Maria Paiva de Oliva Teles - Assessora Superior da Carreira de Técnico Superior de Saúde, Ramo de Genética - ULS Santo António, E. P. E.

13 - Política de igualdade: O IPO Lisboa promove a igualdade de oportunidades entre os candidatos, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nomeadamente, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro.

14 - Resultados e ordenação final dos candidatos: Os resultados da avaliação curricular são expressos numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

15 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são publicitadas no site do IPO Lisboa, E. P. E.

16 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicitadas no site do IPO Lisboa, E. P. E. e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhadas de cópia das mesmas, sendo ainda publicado no Diário da República, 2.ª série, aviso com a informação da publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos

17 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

7 de novembro de 2025. - A Presidente do Conselho de Administração, Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino.

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