Aviso n.º 28314/2024/2

Proposta de operação de loteamento da Zona de Localização Empresarial do Sabugal - Discussão pública

Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), na redação em vigor, por deliberação da Câmara Municipal tomada a 4 dezembro de 2024, procede-se à abertura do período de discussão pública da proposta de operação de loteamento da Zona de Localização Empresarial do Sabugal por um período de 15 dias.

O período de discussão pública terá início a partir do oitavo dia seguinte à data da publicação do Aviso no Diário da República (série II).

Durante o período de discussão pública os interessados poderão consultar a proposta da operação do loteamento no sítio da internet do Município do Sabugal, em www.cm-sabugal.pt/ e no edifício do Museu e Auditório do Sabugal, sito no Largo de S. Tiago, Sabugal, todos os dias das 9h30-13h00 | 14h00-17h30.

A apresentação de reclamações, observações ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, até ao término do período de discussão pública e submetido por correio eletrónico para: geral@cm-sabugal.pt, entregues no Balcão Único do Município do Sabugal ou remetidas por correio registado para Câmara Municipal do Sabugal, Praça da República, 6324-007 Sabugal.

Esta comunicação irá ser publicada no Diário da República, 2.ª série, e publicitada num jornal local e outro regional e no sítio da internet do município.

4 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Dias Proença.

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