Aviso n.º 28332/2024/2

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 113, de 13 de junho, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202306/0415 e de acordo com o despacho de 05 de janeiro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores: Ana Rita Vila Verde Queiroz e Filipe Samuel Baltazar Fernandes, que irão integrar a carreira/categoria de Técnico Superior, funções de Arquitetura Paisagista, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam sujeitos a um período experimental de 240 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 1.385,99 (mil, trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos) conforme o estipulado no Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, com efeitos ao dia 16 de janeiro de 2024 para: Ana Rita Vila Verde Queiroz e Filipe Samuel Baltazar Fernandes.

16 de janeiro de 2024. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.

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