Aviso n.º 28338/2025/2

Considerando que:

Se verifica a necessidade da existência de um Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), que, entre outras incumbências, preste assessoria técnica e administrativa ao Presidente da Câmara Municipal, assegure o desenvolvimento prático das relações institucionais do Município, organize a agenda, bem como desempenhe outras tarefas que lhe sejam remetidas diretamente pelo Presidente da Câmara;

O Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais e o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais, prevê na alínea b) do n.º 1 do seu artigo 42.º, a constituição de um gabinete de apoio à presidência.

Assim, nestes termos, determino:

Que ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e tendo em conta, que possui o perfil profissional ajustado ao lugar a prover em consonância com as atribuições e os objetivos da unidade orgânica, designo para exercer as funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, José Correia da Silva.

Que a nomeação produz efeitos a 3 de novembro de 2025.

Divulgue-se por toda a estrutura dos serviços municipais.

7 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Francisco Lopes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: José Correia da Silva.

Data nascimento: 05.04.1964.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

12.º Ano de escolaridade;

Curso de Técnico de Higiene e Segurança;

Curso de Formador (nível II e nível III).

Dados Profissionais:

2021-2025 - Vereador Câmara Municipal de Lamego;

2017-2021 - Vereador da Câmara Municipal de Lamego (regime não permanência);

19 de janeiro de 2015 a outubro de 2017 - Vice-Presidente da Câmara Municipal Lamego;

2005 a 18 de janeiro de 2015 - Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lamego;

2005 - Representante, por delegação do Presidente da Câmara Municipal de Lamego, na Associação de Municípios Portugueses do Vinho;

2002 - Responsável pelo Gabinete de Apoio ao Pelouro do Desenvolvimento, na Câmara Municipal de Lamego;

1998 - Formador e Gerente do Infopul - Instituto de Formação Profissional do Douro Sul;

1992-2002 - Sócio da Empresa Laminfor - Informática e Sistemas de Gestão;

1992-1997 - Formador do Instituto de Emprego e Formação Profissional, nos cursos de aprendizagem, nível II e nível III.

Distinções e condecorações:

2018 - Distinguido coma Medalha de Mérito do Exército Português - Grau Ouro;

Distinguido em 2005 com o Grau de Comendador da Ordem Internacional de Mérito do Descobridor do Brasil - Pedro Álvares Cabral;

2004 - Fundador e membro honorário da Confraria Nacional do Espumante;

Desde 2018 - Conselheiro Regional da Comissão Vitivinícola da região do Távora-Varosa.

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