Aviso (extrato) n.º 28423/2025/2

1 - Nos termos do disposto do artigo 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 31/10/2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para desempenho de funções no âmbito do Programa Crescimento Azul, com funções de gestão de projetos, de execução, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e financeira; elaboração e envio de reportes, produção de informação de gestão para apoio à tomada de decisão, gestão digital do arquivo, elaboração de relatórios, informações, apresentações e demais documentação no âmbito do programa Crescimento Azul.

2 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público.

31/10/2025. - A Subdiretora-Geral, Sandra Cruz.

319764369