Aviso n.º 28471/2024/2

1 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 23 de outubro de 2024 foi cessada a comissão de serviço de Maria Andreia Guimarães de Amorim, ao abrigo do disposto na subalínea IV), da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à administração local aplicável ao pessoal dirigente das autarquias locais pelos artigos 2.º e 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no cargo de Chefe de Unidade do Gabinete de Apoio às Bibliotecas e à Leitura, com efeitos a 23 de outubro de 2024.

2 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 30 de outubro de 2024 foi autorizada a cessação da comissão de serviço de Maria Helena de Paiva Gil Braga, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à administração local aplicável ao pessoal dirigente das autarquias locais pelos artigos 2.º e 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Arquivo Histórico, com efeitos a 23 de novembro de 2024.

3 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 11 de setembro de 2024 foi cessada a comissão de serviço de Fernando Rui Russell Cortez Barbosa Pinto, ao abrigo do disposto na subalínea IV), da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à administração local aplicável ao pessoal dirigente das autarquias locais pelos artigos 2.º e 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão de Aplicações e Informação, com efeitos a 23 de novembro de 2024.

20 de novembro de 2024. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Leite.

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