Aviso n.º 2865/2004 (2.ª série) - AP

Artigo 8.º

Exumações e trasladações

1 -Exumação - por cada ossada, incluindo limpeza - 40 euros.

2 -Trasladação de ossadas - 25 euros.

3 -Trasladação de cadáver inumado em jazigo - 50 euros.

Artigo 16.º

Outros equipamentos

1 -Utilização livre:

a)Geral - cada entrada (hora ou fracção) ... 1,00 ... 1,50

b)Geral - cartão de 10 entradas (hora ou fracção) ... 8,00 ... 10,00

2 -Utilização - uma vez por semana (valor mensal/utilizador) ... 4,00 ... 6,00

3 -Utilização - duas vezes por semana (valor mensal/utilizador) ... 8,00 ... 12,00

Artigo 21.º

Actividades diversas

1 -Guarda-nocturno ... 20,00

2 -Venda ambulante de lotarias ... 5,00

3 -Arrumadores de automóveis ... 5,00

4 -Realização de acampamentos ocasionais ... 10,00

5 -Exploração de máquinas automáticas, eléctricas e electromecânicas de diversão:

a)Licença de exquina ... 100,00

b)Licença de exploração semestral - por cada máquina ... 60,00

c)Registo de máquinas - por cada máquina ... 100,00

d)Averbamento por transferência ... 50,00

e)Segunda via do título do registo ... 50,00

Artigo 35.º

Ocupação de terrado

1 -Por metro quadrado ou fracção e por dia - 0,50 euros.

Artigo 36.º

Feiras e mercados

(...)

Observações. - 1.ª O valor de arrematação inclui as taxas de ocupação de terrado.

Artigo 53.º

Licenças e autorizações de utilização e de alteração do uso

1 -Emissão de licença ou de autorização de utilização e suas alterações, por:

a)Habitação - por fogo ... 25,00

b)Comércio - por unidade ... 50,00

c)Serviços - por unidade ... 50,00

d)Indústria - por unidade ... 50,00

e)Outras utilizações - por unidade ... 25,00 8 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.