Aviso n.º 28668/2024/2

Faz-se público que em cumprimento do Despacho n.º 6770/2024, de 13 de maio, do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local Saúde da Cova da Beira, E. P. E., se encontra aberto Procedimento Concursal para Bolsa de Recrutamento de Técnicos Superiores - Área de Psicologia, pelo prazo de 05 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a decorrer na ULS da Cova da Beira, E. P. E., para a categoria de Técnicos Superiores a concurso, em regime de Contrato Individual de Trabalho a termo e sem termo ao abrigo do Código de Trabalho.

1 - Legislação aplicável: artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10 de Fevereiro e artigo 11.º e artigo 24.º do código de trabalho, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, com as necessárias adaptações, acordos coletivos entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e outros, acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS, publicado no BTE, n.º 23, de 22/06/2018, e demais legislação em vigor.

2 - Local de trabalho:

Unidade Local Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

3 - Regime de trabalho:

Contrato Individual de Trabalho a termo ou sem termo, período de trabalho semanal de 35 horas.

4 - Retribuição mensal:

1.ª posição remuneratória da carreira Técnico Superior, da Tabela Remuneratória Única.

5 - Requisitos de admissão:

A) Requisitos obrigatórios:

A.1 - Possuir Licenciatura em Psicologia, pré-Bolonha ou Mestrado Integrado em Psicologia.

A.2 - Estar inscrito na Ordem dos Psicólogos como membro efetivo, na especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde.

A.3 - Obrigatoriedade de apresentação no ato de candidatura do Registo Criminal para aferição da idoneidade ao acesso a funções que envolvam contacto regular com menores; para dar cumprimento à Lei n.º 113/2009 de 17 de Setembro, que estabelece medidas de proteção de menores, em cumprimento do artigo 5.º da Convenção da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, que procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de agosto.

B) Requisitos preferenciais:

B.1 - Experiência hospitalar comprovada, em trabalho com população em todos os ciclos de vida, nomeadamente pediátrica, adolescente e adulta.

B.2 - Formação comprovada em terapias breves, incluindo Cognitivo Comportamental, e outras.

B.3 - Experiencia em intervenção psicológica em programas comunitários de promoção de saúde e prevenção doença (trabalho em rede interdisciplinar de intervenção em diversos grupos na comunidade).

6 - Formalização das candidaturas:

Os interessados deverão enviar as suas candidaturas, obrigatoriamente por correio registado com aviso de receção, para a Unidade Local Saúde da Cova da Beira, E. P. E., Recrutamento TS Psicologia, Alameda Pêro Covilhã, 6200-251 Covilhã. As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicitação do presente aviso, e por se tratar de procedimento urgente não haverá lugar a audiência prévia de interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

Devendo enviar:

O formulário de candidatura, que se encontra disponível na página eletrónica da ULS da Cova da Beira, in: www.chcbeira.min-saude.pt, devidamente preenchido, datado e assinado;

Fotocópia do Certificado de Habilitações;

Comprovativo em como é membro da Ordem dos Psicólogos;

CV formato Europass;

Registo Criminal;

Comprovativos de tudo o que menciona no CV.

Nota. - O júri do procedimento concursal poderá solicitar aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das declarações, bem como proceder à comprovação das mesmas, designadamente por comprovação na fonte.

7 - Prazo de validade:

O procedimento é válido durante 18 meses após homologação da lista de classificação final, caducando após essa data.

8 - Composição do Júri:

Presidente: Dra. Maria Teresa Raposo Freire Bordalo Santos.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal: Técnico Superior - Dr. Hugo Alexandre do Coito Oliveira.

2.º Vogal: Técnica Superior - Dra. Ana Rita Guedes Serra.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal: Técnico Superior - Dra. Maria Inês Ismael de Figueiredo.

2.º Vogal: Técnica Superior - Dra. Estela Alexandra Neves Landeira.

9 - Método de seleção:

O método de seleção a aplicar terá duas fases:

1.ª fase: Avaliação Curricular (AC), com caráter eliminatória. A AC terá a ponderação de 60 % na classificação final.

Só passarão à 2.ª fase os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 9,5 valores.

Só serão chamados para a Entrevista de Seleção os primeiros cinco (5) candidatos mais bem classificados na Avaliação Curricular.

2.ª fase: Entrevista pessoal de Seleção (EPS). A EPS terá a ponderação de 40 % na classificação final.

10 - Fatores de Exclusão:

Candidaturas enviadas fora de prazo;

Não cumprimento dos requisitos obrigatórios;

Não apresentação dos documentos (aplicáveis) referidos no ponto 6 no momento da apresentação da candidatura;

Declarações ou documentação falsas;

Falta/atraso, superior a quinze minutos, à entrevista de seleção na data e horas marcadas.

11 - Fatores de Desempate:

Candidato com grau académico mais elevado;

Nota mais alta de Mestrado;

Caso subsista o empate, aplicam-se os fatores de desempate previstos na Lei.

12 - Notificações:

Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas exclusivamente por correio eletrónico para o endereço utilizado aquando do envio da candidatura declarado no formulário.

13 - Publicitações:

A publicitação de todas as listas do procedimento concursal, serão afixadas no quadro de avisos do Serviço de Recursos Humanos, bem como na página eletrónica da entidade empregadora e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico.

5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Pedro Marques Gomes.

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