Aviso (extrato) n.º 28722/2025/2

Procedimento concursal comum com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo para a carreira de técnico superior

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Vice-Reitor Para a Ciência, Inovação e Transferência de Conhecimento da Universidade dos Açores de 3 de novembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, https://diariodarepublica.pt/, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, no âmbito do Contrato-Programa das Unidades I&D - Financiamento Base.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior com grau de complexidade 3, com o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, para a carreira de técnico superior, compreendendo, designadamente: as funções de apoio técnico à Direção, na revisão de conteúdos científicos e na implementação de estratégias de divulgação científica desenvolvidas pelo OKEANOS, incluindo a adaptação de materiais científicos para formatos acessíveis ao público em geral, redação de textos institucionais, preparação de conteúdo para meios de comunicação e redes sociais, assegurando a qualidade e a correção da informação divulgada, organização e manutenção do banco de imagens e a documentação científica produzida ou adquirida pelo OKEANOS, apoio na preparação de candidaturas a projetos científicos e na organização de eventos técnico-científicos promovidos ou apoiados pelo OKEANOS, enquadradas por diretivas e orientações superiores.

3 - Habilitações literárias: Os candidatos devem ser titulares de Licenciatura em Biologia, a que corresponde o grau de complexidade 3 de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LGTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Local de trabalho: Universidade dos Açores - Instituto de Investigação em Ciências do Mar - OKEANOS - Campus da Horta (Ilha do Faial).

5 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc) por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

4 de novembro de 2025. - A Administradora, Cíntia Ricardo Reis Machado.

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