Aviso (extrato) n.º 28811/2025/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior para o exercício de funções no Laboratório Regional de Saúde Pública de Leiria do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 1 de setembro de 2025, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

1 - Descrição da Habilitação: Licenciatura em: 421 - Biologia e Bioquímica (inclui Eng. Biológica, de acordo com o disponibilizado na página eletrónica da DGEEC - CNAEF); 422 - Ciências do Ambiente; 442 - Química; 524 - Engenharia Química; 851 - Engenharia do Ambiente.

2 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: Exercício de funções no Laboratório Regional de Saúde Pública de Leiria, de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, designadamente:

Elaboração, autónoma ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

Exercício de atividades inerentes às competências do Laboratório Regional de Saúde Pública de análise microbiológica de águas (membrana filtrante, incorporação, NMP) análise microbiológica de alimentos (cultura), análise química de águas (Química Clássica, EAM, EEA, EAA, CI, CG), análise química de alimentos, análises clínicas no âmbito do Programa de Nacional para a Tuberculose (exame direto, exame cultural, identificação, TSA e teste IGRA), análises clínicas no âmbito do Rastreio do Cancro do Cólon e do Reto, - Validação de métodos microbiológicos (qualitativos e quantitativos), implementação e monitorização de programas de controlo de qualidade interno, cálculo de incertezas em métodos microbiológicos (águas e alimentos), entre outras.

3 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt, na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais”, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.

17 de novembro de 2025. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

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