Aviso n.º 28837/2024/2

Décio Natálio Almada Pereira, Presidente do Município da Calheta de São Jorge, torna público para os devidos efeitos, por meu despacho n.º 40/2024, de 29 de novembro p.p. e no exercício da competência que me é outorgada pelo n.º 4, do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, designo em Regime de Comissão de Serviço, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicado aos municípios pelo n.º 5 do artigo 43.º da Lei acima citada, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024 inclusive, Márcia Sofia dos Santos Dutra, Técnica Superior do Gabinete Promocional do Concelho do Mapa de Pessoal deste Município, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente aviso, para desempenhar as funções de Adjunta do meu Gabinete de Apoio Pessoal.

Foi verificada a existência de cabimento, no orçamento do respetivo gabinete respeitando o limite estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, supracitada.

O estatuto remuneratório será o estipulado no n.º 2 do artigo 43.º da citada Lei n.º 75/2013.

Distribua-se para conhecimento geral.

29 de novembro de 2024. - O Presidente, Décio Natálio Almada Pereira.

Nota curricular:

Márcia Sofia dos Santos Dutra, nascida a 5 de abril de 1995, natural da freguesia e Concelho da Calheta, licenciada em Relações Públicas e Comunicação, na Universidade do Açores, concluído em 17 de junho de 2016.

Experiência Profissional:

Rececionista - Pousadas de Juventude dos Açores de 15 de agosto de 2016 a 15 de setembro de 2016.

Entrevistadora - Instituto Nacional de Estatística de 7 de junho de 2022 a 29 de dezembro de 2022.

Técnica Superior na área de Relações Públicas e Comunicação - Câmara Municipal da Calheta de 2 de janeiro de 2017 até à presente data.

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