Aviso n.º 28929/2025/2

Abertura de um procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico para a Direção de Serviços de Planeamento e Gestão do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 16 de outubro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, para a Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Os candidatos aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares do 12.º ano de escolaridade ou superior, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

O posto de trabalho abrange, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções:

Referência A - Contratação pública:

Elaborar e acompanhar processos administrativos respeitantes à marcação/reserva de viagens e alojamentos;

Realizar pesquisas para uma melhor otimização de deslocações e custos;

Efetuar a agregação das necessidades e planeamento de deslocações em serviço público de forma a disponibilizar informação nos moldes e na periodicidade que forem definidos;

Assegurar o processamento das despesas relacionadas com deslocações em serviço público;

Validar faturas;

Elaborar e conferir mapas de prestação de contas.

Elaboração de pontos de situação.

Referência B - Gestão Financeira e Contabilidade:

Controlo, distribuição e reporte de faturação;

Análise e controlo dos processos no âmbito da gestão de cabimentos orçamentais e compromissos;

Elaboração de alterações orçamentais;

Monitorização de faturação no âmbito da gestão de fundos comunitários;

Controlo da execução orçamental da receita e da despesa;

Acompanhamento da Cooperação Bilateral e Multilateral, nomeadamente Projetos com Instituições Parceiras (ONGD);

Acompanhamento dos protocolos de Cooperação da língua e cultura, nomeadamente apoio à docência entre o Camões, I. P., e as Instituições parceiras no estrangeiro.

Assessorar o responsável da área financeira no desenvolvimento das atividades e tarefas inerentes à gestão orçamental e à contabilidade financeira, nomeadamente, monitorizar as contas bancárias no exterior, acompanhar o grau de acabamento dos projetos de cooperação, com o apuramento dos acréscimos e diferimentos, acompanhar e aplicar o regime do acréscimo nas receitas recebidas dos Fundos Europeus;

Colaborar na elaboração da conta de gerência do Instituto.

Os interessados poderão consultar, a partir do dia útil seguinte ao da presente publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

19 de novembro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

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