Aviso n.º 29123/2025/2

Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 30 de outubro de 2025, designei no uso de competência própria e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 1 do artigo 43.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, o Dr. Ricardo Jorge Mendes da Costa, como chefe do Gabinete de Apoio à Presidência com efeitos reportados a 31 de outubro de 2025, com o vencimento correspondente a 90 % da remuneração mensal legalmente prevista para os vereadores em regime de tempo inteiro e demais abonos genericamente atribuídos à função pública.

Nota Curricular:

Nasceu em 15 de setembro de 1981, em Sé Nova, Coimbra.

Licenciou-se em Marketing no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, em setembro de 2014.

Ao longo dos anos tem vindo a adquirir bastante formação profissional, donde se destacam a Pós-Graduação em Branding Territorial, na Coimbra Business School ISCAC, em fevereiro de 2021 e o Curso de Formação Profissional Nível III - Técnico de Internet e Comércio Eletrónico, na AIDA - Associação Industrial do Distrito de Aveiro, em junho de 2003, A Revisão do Código dos Contratos Públicos em abril de 2022 e Regime Geral de Prevenção da Corrupção em dezembro 2023.

No âmbito profissional, de outubro de 2003 a abril de 2004, exerceu funções como web designer, na empresa Kreatdesign.

De outubro de 2004 a dezembro de 2013, exerceu as funções como Técnico de Informática, na empresa Micro I/O - Sistemas de Eletrónica, L.^da

De dezembro de 2013 até à atualidade, exerce funções na Câmara Municipal de Mira, como Secretário de Apoio à Vereação e Presidência no período de dezembro de 2013 a outubro de 2017 e como Adjunto da Presidência, de outubro de 2017 até 16 de outubro de 2021 e Chefe de Gabinete de outubro de 2021 até 30 de outubro de 2025.

31 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara, Artur Jorge Ribeiro Fresco, Prof.

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