Aviso n.º 29260/2024/2

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho datado de 23 de janeiro de 2024, foi designado, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Técnica de Gestão de Água, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o Técnico Superior João Pedro da Silva Gameiro Aqueu, licenciado em Engenharia Civil porquanto o mesmo possui as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir:

a) Detém vínculo de emprego público por tempo indeterminado;

b) Possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;

c) Reúne cumulativamente habilitações mínimas ao nível da licenciatura; detém mais de três anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento é exigível a licenciatura.

Nota curricular

Nome: João Pedro da Silva Gameiro Aqueu

Licenciatura em Engenharia Civil na Área de especialização em Estruturas e Construção

Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa

Grau - Licenciatura Pré-Bolonha

Membro da Ordem dos Engenheiros com o n.º 38555

Garantir a manutenção e fiscalização do sistema de abastecimento de água, no âmbito da distribuição;

Assegurar a construção, fiscalização e manutenção da rede de distribuição e ramais de ligação, assim como autorizar a ligação de obras à rede municipal de água;

Promover a divulgação de todas as informações relativas ao abastecimento público de água, nomeadamente a interrupção do abastecimento;

Desenvolver ações de divulgação e sensibilização com vista à racionalização do consumo de água e à proteção dos recursos hídricos.

9 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus, Dr.

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