Aviso n.º 29339-G/2024/2

1 - Título: Concurso externo, de seleção internacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de 1 (um) investigador auxiliar para a área das Ciências Geológicas e do Território, para o mapa de pessoal da DGEG.

2 - Descrição da Oferta: Nos termos do disposto no Anexo II, do Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março e do Despacho do Diretor-Geral da DGEG, de 12-11-2024, foi autorizada a abertura de um concurso externo, de seleção internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), para recrutamento de 1 (um) investigador auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o mapa de pessoal da DGEG.

Foi dado cumprimento ao artigo 34.º, do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade gestora do regime de valorização profissional, informado não haver investigadores auxiliares com o perfil pretendido.

Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, promove, como princípio fundamental do Estado, uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Neste sentido, termos como “candidato”, “investigador” e outros similares, não são usados neste Aviso para discriminar o género das pessoas, mas utilizados como conceitos abrangentes. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

3 - Carreira/Categoria:

Investigação Científica/Investigador Auxiliar.

4 - Área científica:

Ciências Geológicas e do Território - Recursos Geológicos - Estratigrafia/Sedimentologia, Prospeção e Pesquisa de Petróleo, Armazenamento Geológico de carbono e Depósitos Minerais.

5 - Tipo de Contrato:

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

6 - Remuneração base e condições de trabalho:

A remuneração base, se os candidatos não tiverem direito a outra superior, é a de direito da respetiva categoria, com base na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

7 - Conteúdo funcional:

Cabe ao investigador auxiliar, da área das Ciências Geológicas e do Território, executar, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento, previstas no n.º 1, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/99, bem como todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas na missão da Direção-Geral de Energia e Geologia, sendo relevante o conhecimento a nível dos depósitos minerais, do sequestro geológico de carbono e do petróleo, com implicação nas políticas de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos.

Deverá assim desenvolver atividade científica na valorização dos recursos geológicos, bem como em estudos orientados para valorização de tecnologias industriais de emissões nulas, nomeadamente armazenamento geológico de carbono;

Orientar e participar em programas/ações de formação; orientar/acompanhar atividades de âmbito académico, nomeadamente estágios, dissertações e teses; apoiar nos pareceres técnico-científicos da DGEG e no desenvolvimento de políticas públicas de revelação, aproveitamento e divulgação dos recursos geológicos;

Participar em reuniões ou grupos de trabalho nacionais e europeus, incluindo no âmbito de transposição/aplicação da regulamentação europeia;

Ao candidato são exigidos os seguintes requisitos específicos:

Experiência científica e técnica na área dos recursos geológicos, incluindo nas áreas de Estratigrafia/Sedimentologia, Prospeção e Pesquisa de Petróleo, Geoquímica Orgânica, Depósitos Minerais e Armazenamento Geológico de carbono;

Experiência em trabalho de campo geológico;

Experiência na participação em projetos de investigação e desenvolvimento nacionais e internacionais relacionados com os recursos geológicos e na prestação de serviço à comunidade, nomeadamente no acompanhamento de enquadramentos legislativos e regulamentares no desenvolvimento de políticas públicas de revelação, aproveitamento e divulgação de recursos geológicos;

Participação em reuniões ou grupos de trabalho nacionais e europeus, incluindo no âmbito de transposição/aplicação de regulamentação europeia; e na elaboração e revisão de instrumentos de gestão e ordenamento do território no domínio dos recursos geológicos;

Experiência na gestão e valorização de bases de dados geológicos e geofísicos e experiência na utilização de ferramentas de software de modelação e simulação do setor geológico, com especial destaque para aqueles utilizados na identificação, valorização e promoção do potencial de recursos geológicos.

8 - Perfil dos candidatos:

a) Requisitos gerais - os previstos no artigo 17.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

b) Requisitos especiais - doutoramento em Geologia ou em área afim, ou doutoramento em área diversa com currículo científico relevante nessa área, nos termos do n.º 1, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua atual redação.

Os investigadores auxiliares de outra instituição, da área científica do concurso ou, ainda, os que, sejam considerados como área afim, ou em área diversa possuam currículo científico relevante nessa área.

9 - Local de trabalho:

Avenida 5 de Outubro, 208, 1069-039 Lisboa.

As atividades de investigação serão exercidas na DGEG, sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro.

10 - Prazo de Validade:

O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga acima referida, caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho.

11 - Prazo de candidatura:

30 dias úteis após publicação no Diário da República.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - Preenchimento de formulário de candidatura disponível na área de Recrutamento da página eletrónica da DGEG:

https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/recrutamento/formularios/,

com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração as vertentes de avaliação constantes do ponto 16 do presente aviso, recomendando-se que o mesmo seja organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados no ponto 16;

b) Documento comprovativo dos requisitos específicos referidos no n.º 1, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua atual redação;

c) Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;

d) Exemplares ou cópias de todas as publicações de que o candidato é autor ou coautor, referidas no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros pdf.);

e) Os candidatos que tenham obtido o grau de doutor em universidades estrangeiras, deverão também apresentar documento comprovativo do reconhecimento desse grau por uma universidade portuguesa, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas antes da decisão de recrutamento, após seleção definitiva do candidato;

f) Declaração de consentimento e de confidencialidade no tratamento de dados pessoais decorrentes de procedimento concursal.

12.2 - As candidaturas devem ser remetidas por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutamento@dgeg.gov.pt.

13 - Admissão de candidaturas:

Os candidatos devem declarar a área científica em que estão integrados. Nos termos da alínea j), do n.º 2, do artigo 24.º, do Decreto-Lei n.º 124/99, relativamente aos candidatos que sejam detentores de habilitação em área científica diversa da constante do presente aviso, as candidaturas são admitidas se os candidatos apresentarem no ato de candidatura documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico da DGEG que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim das Ciências Geológicas e do Território, ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim.

Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o candidato tenha exercido ou exerça funções, ou ao próprio candidato, as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes.

14 - Júri:

Presidente - Professora Catedrática Doutora Deolinda Maria dos Santos Flores Marcelo da Fonseca, Faculdade de Ciências da Universidade de Porto (FCUP).

Vogais:

Professor Catedrático Doutor José Paulo António Mirão, Universidade de Évora (UE);

Professor Associado Doutor Júlio Ferreira Carneiro, Escola de Ciências e Tecnologia (ECT), Universidade de Évora (EU);

Professor Associado Doutor Luís Vitor da Fonseca Pinto Duarte, Universidade de Coimbra (UC);

Investigador Coordenador Doutor Paulo Jorge Sintra de Almeida Partidário, Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

15 - Métodos de Seleção e Critérios de Avaliação:

O método de seleção e os critérios de avaliação, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua atual redação, consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos, sendo primeiramente aplicada a Aprovação em Mérito Absoluto, de caráter eliminatório, seguindo-se a Avaliação de Mérito Relativo.

15.1 - Avaliação por Mérito Absoluto:

Os candidatos são avaliados em mérito absoluto se cumprirem com os critérios previstos na alínea b), do ponto 8;

15.2 - Avaliação do Mérito Relativo:

a) Os candidatos aprovados em mérito absoluto serão avaliados em mérito relativo de acordo com os parâmetros, critérios, ponderação e metodologia previsto no presente aviso;

b) A ordenação em mérito relativo é efetuada por ordem decrescente do resultado final, sendo apenas aprovados os candidatos com pontuação igual ou superior a 50 pontos;

c) Na avaliação do mérito relativo dos candidatos serão considerados os seguintes parâmetros, nos termos do n.º 3, do artigo 16.º, do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, com uma classificação de 0 a 100 pontos:

Mérito científico e técnico na área científica do concurso;

Valorização e Transferência do Conhecimento Científico e Técnico;

Estudos e Pareceres;

Gestão da Atividade Técnico-Científica.

16 - Os parâmetros referidos no ponto 15.2 serão densificados nos seguintes termos:

Vertentes da avaliação curricular:

A avaliação dos candidatos incide sobre as seguintes vertentes: formação académica, mérito científico, valorização e transferência do conhecimento científico e técnico, estudos e pareceres, e gestão da atividade científica.

Na vertente Mérito Científico e Técnico (VMCT) considera-se:

a) Área científica de doutoramento em Geologia;

b) Participação em projetos científicos, criação ou reforço da cooperação com instituições científicas;

c) Orientação de estagiários, bolseiros, mestrandos e doutorandos e coordenação científica de trabalhos em temas compatíveis com as áreas científicas da DGEG;

d) Publicações científicas;

e) Apresentação de palestras e comunicações em congressos e simpósios científicos;

f) Reconhecimento, através de prémios ou distinções.

Na vertente de Valorização e Transferência do Conhecimento Científico e Técnico (VTCCT) considera-se:

a) Participação nas negociações de atribuição de direitos de revelação e aproveitamento de recursos geológicos e de respetivos contratos;

b) Análise e aprovação de projetos de revelação e aproveitamento de recursos geológicos e subsequente fiscalização;

c) Coordenação ou participação na organização de iniciativas de divulgação científica e tecnológica;

d) Coordenação ou edição de publicações científicas e técnicas, periódicas e não periódicas, dirigidas à comunidade científica e técnica;

e) Participação em júris de provas de doutoramento, de mestrado e outras provas académicas ou similares;

f) Revisão de artigos submetidos a publicações científicas;

g) Participação em ações de formação profissional;

h) Experiências profissionais externas à DGEG cientificamente relevantes e vantajosas para a DGEG, tais como atividade de docência, e aconselhamento científico;

i) Ações de gestão estratégica de bases de dados geológicos e geofísicos;

j) Experiência em ferramentas de software de modelação e simulação do setor geológico.

k) Revisão e acompanhamento de Diretivas e Regulamentos Europeus e participação na transposição para o direito nacional.

Na vertente de Estudos e Pareceres (VEP) considera-se:

a) Realização de estudos e pareceres, incluindo a elaboração e revisão de instrumentos de gestão e ordenamento do território no domínio dos recursos geológicos;

b) Elaboração de especificações e de propostas de legislação e normas técnicas;

c) Elaboração de relatórios e notas técnicas.

Na vertente de Gestão da Atividade Técnico-Científica (VGATC) considera-se:

a) Elaboração de candidaturas a projetos de investigação e propostas de estudos;

b) Participação em comissões e grupos de trabalho.

Resultado final:

Cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, tomando em consideração as atividades descritas em cada vertente. O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares:

RF = 30 %*VMCT + 40 %*VTCCT + 20 %*VEP + 10 %*VGATC

Os critérios de avaliação do mérito relativo, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada, nos termos do artigo 82.º e seguintes, do Código de Procedimento Administrativo.

A lista de candidatos admitidos e excluídos e o resultado final dos concursos, após homologação, são objeto de notificação aos candidatos e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica da DGEG.

17 - Entrevista/Audição:

17.1 - Entrevista: A apreciação mencionada no número anterior poderá por decisão do Júri ser complementada por entrevista, o que não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.

17.2 - Audição dos interessados: caso se justifique ocorre por solicitação do candidato à direção do procedimento, nos termos do artigo 121.º e seguintes, do Código de Procedimento Administrativo.

16 - Outras informações:

16.1 - Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas disposições do Anexo II, do Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março e Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.

16.2 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso:

Em cumprimento da alínea h), do artigo 9. °, da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação 16.3 - Candidatos portadores de deficiência:

Nos termos do n.º 3, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

16.4 - Publicitação:

O presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso e enviado para publicação no Diário da República, publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGEG:

https://www.dgeg.gov.pt/pt/areastransversais/recursos-humanos/recrutamento/concursos-e-procedimentos-concursais/.

23 de dezembro de 2024. - O Diretor-Geral da DGEG, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.

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