AvisoSem vigência

Aviso n.º 2938/2026/2

Artigo 54.º

Diretor Executivo

1) O Diretor Executivo é livremente nomeado e exonerado pelo Presidente.

2) O Diretor Executivo dirige os Serviços da Faculdade de Motricidade Humana que dele dependem hierarquicamente, exercendo as competências que lhe são conferidas por lei, pelos estatutos da Faculdade de Motricidade Humana, pelo regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana, e ainda as que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo Presidente ou pelo Conselho de Gestão.

[...]

Artigo 58.º

Serviços

1) Os Serviços regem-se por regulamento próprio aprovado nos termos do n.º 4 do artigo 27.º destes Estatutos.

2) A reorganização dos Serviços, nomeadamente o número e a designação das divisões e os seus dirigentes, deve respeitar o disposto no artigo 2.º do anexo 1 dos Estatutos da UL, requerendo revisão estatutária e homologação reitoral, fazendo o seu detalhe no anexo B dos presentes estatutos da Faculdade de Motricidade Humana.

[...]

Artigo 60.º

(Alteração aos Anexos) alterado

Os anexos só podem ser alterados nas condições impostas para a alteração dos Estatutos.

[...]

ANEXO B (NOVO)

Organização e funcionamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana

Artigo 1.º

Objeto

1) O presente anexo estabelece a organização dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana.

2) Nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, a regulamentação da organização, atribuições e competências dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana é da competência do Presidente, tendo em conta o disposto no presente anexo.

Artigo 2.º

Estrutura dirigente

a)Divisão de Gestão Académica, compreendendo o Núcleo de Estudos Pós-graduados;

b)Divisão de Gestão Financeira;

c)Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

d)Divisão de Gestão Técnica;

e)Divisão de Relações Externas e Internacionais;

f)Divisão de Gestão de Qualidade e Planeamento, compreendendo o Núcleo de Gestão de Projetos e Inovação. 2) O cargo de Diretor Executivo é qualificado como cargo de direção superior de 2.º grau. 3) Cada uma das divisões é coordenada por um dirigente correspondente a cargo de direção intermédia de segundo grau. 4) Cada um dos núcleos aqui referido é coordenado por um dirigente correspondente a cargo de direção intermédia de terceiro grau. 5) Sempre que razões de diferenciação funcional o justifiquem as divisões poderão ser organizadas em setores. 6) Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau têm direito a uma remuneração base mensal correspondente a 60 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral.

Artigo 3.º

Competências do Diretor Executivo

O Diretor Executivo exerce as competências previstas na lei, no regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana, e ainda outras que lhe forem delegadas, nos termos do Artigo 54.º dos Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana.

Artigo 4.º

Competências dos Coordenadores de Divisão

Os Coordenadores de Divisão exercem as competências previstas na lei, no regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana, e ainda outras que lhe forem delegadas, cabendo-lhes, de um modo geral, coordenar os trabalhos dos Coordenadores dos Núcleos e zelar pelo funcionamento e dinamização da Divisão.

Artigo 5.º

Competências dos Coordenadores de Núcleo

Aos Coordenadores de Núcleo cabe, em geral, fazer com que se cumpram todas as funções destinadas à sua unidade operativa, de acordo com o previsto no regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana, bem como exercer qualquer competência que lhes seja delegada, cabendo-lhes, ainda, zelar pelo funcionamento e dinamização do Núcleo.

Artigo 6.º

Regime supletivo

Salvo para efeitos de recrutamento do Diretor Executivo, em tudo o que não estiver previsto nos Estatutos da Universidade de Lisboa, no presente Anexo e no regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana aplica-se o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente.

Artigo 7.º

Disposição Transitória

Para efeitos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as respetivas alterações, estabelece-se que as comissões de serviço do pessoal dirigente da Faculdade de Motricidade Humana, cuja designação não é alterada pelos presentes Estatutos, mantêm-se em vigor até ao seu termo.”

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319961413

AvisoSem vigência

Aviso n.º 2938/2026/2

Artigo 54.º

Diretor Executivo

1) O Diretor Executivo é livremente nomeado e exonerado pelo Presidente.

[...]

Artigo 58.º

Serviços

1) Os Serviços regem-se por regulamento próprio aprovado nos termos do n.º 4 do artigo 27.º destes Estatutos.

[...]

Artigo 60.º

(Alteração aos Anexos) alterado

Os anexos só podem ser alterados nas condições impostas para a alteração dos Estatutos.

[...]

ANEXO B (NOVO)

Organização e funcionamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana

Artigo 1.º

Objeto

1) O presente anexo estabelece a organização dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana.

Artigo 2.º

Estrutura dirigente

a)Divisão de Gestão Académica, compreendendo o Núcleo de Estudos Pós-graduados;

b)Divisão de Gestão Financeira;

c)Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

d)Divisão de Gestão Técnica;

e)Divisão de Relações Externas e Internacionais;

Artigo 3.º

Competências do Diretor Executivo

Artigo 4.º

Competências dos Coordenadores de Divisão

Artigo 5.º

Competências dos Coordenadores de Núcleo

Artigo 6.º

Regime supletivo

Artigo 7.º

Disposição Transitória

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