Aviso (extrato) n.º 29386/2025/2

Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de três postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior

1 - Nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho de 10 de novembro de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, nas seguintes áreas de atividade:

Ref.ª A - Psicologia ou Sociologia (1 lugar);

Ref.ª B - Gestão ou Gestão e Informática ou Economia (1ugar);

Ref.ª C - Serviço Social ou Ação Social ou Educação Social (1 lugar).

2 - Caracterização dos postos de trabalho: conforme Mapa de Pessoal de 2025 do Município de São João da Pesqueira, conjugado com o aviso de abertura integral.

3 - Requisito Habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:

Ref.ª A - Licenciatura em Psicologia ou Sociologia (CNAEF 311 ou 312 - Ciências Sociais);

Ref.ª B - Licenciatura em Gestão ou Gestão e Informática ou Economia (CNAEF 333 ou 481 ou 314);

Ref.ª C - Licenciatura em Serviço Social ou Ação Social ou Educação Social (CNAEF 762 - Trabalho Social e orientação);

No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.

4 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

5 - Nos termos do n.º 2, do artigo 3.º, e n.º 1, do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja inferior a dez e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.

6 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que o aviso integral deste procedimento, com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, e estará ainda disponível no sítio da Internet do Município em https://www.sjpesqueira.pt/municipio/camara-municipal/recursos-humanos-79

7 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

21 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel António Natário Cordeiro.

319809778