Aviso (extrato) n.º 29515/2025/2

1 - Para os devidos efeitos e, nos termos previstos nos artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e no artigo 11.º e alínea) a) do artigo 4.º, todos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Associação de Municípios do Alto Tâmega tomada em reunião de 4 de novembro de 2025, sob proposta do Substituto do Presidente do Conselho Diretivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Associação de Municípios do Alto Tâmega.

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2025, aprovado por deliberação da Assembleia Intermunicipal, de 26 de novembro de 2024: 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, com a exigência habilitacional de Licenciatura na área de Economia, Gestão, Engenharias ou áreas afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal terá também lugar no portal da Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da AMAT, em www.amat.pt.

4 de novembro de 2025. - O Substituto do Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Vaz Ribeiro.

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