Artigo 1.º
Objeto
1 -Foi aprovada a alteração simplificada da delimitação da reserva ecológica nacional para o Município de Palmela, com a área a excluir (E21) identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
2 -A presente alteração incide na folha poente (alteração novembro 2020) da carta da REN em vigor.