Aviso (extrato) n.º 29672/2025/2

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto pelo Aviso n.º 26593/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230 de 27 de novembro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2025/11/17, com o trabalhador, José Rogério Monteiro Martins, com a remuneração mensal ilíquida no valor de € 979,05 correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 7.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;

O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49 a 51 da LTFP e da cláusula 23.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019.

21 de novembro de 2025. - A Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.

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