Aviso (extrato) n.º 2974/2024

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (na sua versão atualizada), na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 30.º da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio eletrónico da Freguesia https://www.buarcosesaojuliao.pt/, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia, de 08-01-2024, pelo qual se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso na BEP, e por extrato no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento e seleção, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, da carreira e categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Freguesia de Buarcos e São Julião, aprovado para o ano de 2024.

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Freguesia de Buarcos e São Julião.

3 - Caracterização das funções do posto de trabalho - posto de trabalho com conteúdo funcional inerente à carreira geral e categoria de Assistente Operacional, conforme Anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma.

Ao Assistente Operacional compete exercer as seguintes funções: manobrar veículos da Freguesia e garantir a sua limpeza e manutenção, assegurar a limpeza das vias e espaços públicos da Freguesia, manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza, realizar todos os serviços cemiteriais, limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes, prestar apoio nas tarefas administrativas no cemitério, e outros serviços decorrentes das atividades da Freguesia.

4 - Nível habilitacional - escolaridade obrigatória ou equiparada, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

19 de janeiro de 2024. - A Presidente, Rosa Maria Martins Ferreira Baptista.

317283808