Aviso n.º 29744/2025/2

Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, tendo em vista o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho no mapa de pessoal do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. da carreira e categoria de técnico superior, para exercício de funções na Direção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial.

O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi fixado através do Despacho n.º 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.

O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.

1 - O local de trabalho situa-se nas instalações do IAPMEI, I. P., na Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, 22 - Ed. A, 1649-038 Lisboa.

2 - Nível habilitacional: Licenciatura, não sendo permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

3 - Remuneração: 1.442,57 € (1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, correspondente ao nível 16 da TRU).

4 - As funções a desempenhar são as descritas no Anexo à LTFP, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.

5 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, a publicação integral do aviso de abertura com os requisitos do procedimento será publicitada na BEP, de forma integral, e na página eletrónica do IAPMEI, I. P., por extrato.

24 de novembro de 2025. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo Mauritti.

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