Aviso n.º 29922/2025/2

Torna-se público que a Assembleia de Freguesias de Águeda e Borralha reunida em 30 de junho de 2025, ratificou os mapas finais de transferência de bens, universalidades, direitos, obrigações e trabalhadores previstos no artigo 8.º da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, apresentados e aprovados por unanimidade pela Comissão de Extinção, para as Freguesias a desagregar de Águeda e Borralha.

Critérios de partilha de bens, direitos e obrigações

A aprovação dos mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores, realizou-se com base nos seguintes critérios orientadores:

a) Repartição proporcional, em função do número de eleitores e da área das respetivas freguesias;

b) Localização geográfica dos bens a repartir;

c) Local de trabalho dos funcionários ou local de prestação de serviços contratados;

d) Alocação à freguesia reposta dos bens, direitos e obrigações que se encontravam na esfera da freguesia extinta, através da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro;

Inventário da Freguesia de Águeda:

Inventário da Freguesia da Borralha;

Pessoal da Freguesia de Águeda;

Pessoal da Freguesia da Borralha;

Documento de Direitos e Obrigações da Freguesia de Águeda;

Documento de Direitos e Obrigações da Freguesia da Borralha;

Mapas de Bens Móveis e Imóveis, Universalidades, Direitos e Obrigações a Transferir para as Freguesias a Repor:

Mapas de Recursos Humanos para as Freguesias a repor:

Freguesia de Águeda/Mapa Pessoal: Funcionários com contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado nas seguintes carreiras/categorias gerais da função pública: 1(Um) Técnico Superior, 2 (Duas) Assistentes Técnicas, 5 (cinco) Assistentes Operacionais.

Freguesia da Borralha /Mapa de Pessoal: 1(um) funcionário com contrato de trabalho a tempo indeterminado em funções públicas com a carreira/categoria de Assistente Operacional.

Bens Imóveis da Freguesia de Águeda, localizados em Águeda:

Edifício Escola do Adro (sede da Freguesia), terreno da Maçoida, terreno em Bolfiar - art 6123, terreno em Bolfiar - art 6124, terreno em Bolfiar - art 6125, terreno em Bolfiar - art 6126, terreno em Bolfiar - art 6129.

Bens Móveis:

Viaturas e máquinas localizadas na Freguesia de Águeda: Miniescavadora, Retroescavadora, Motoniveladora Galion, Peugeot 106 matrícula 65-76-IV; Mitsubishi Canter matrícula 00-DB-60; Opel Vivaro Combi, matrícula 53-66-VL; Mitsubishi Canter (FE534B4SL matrícula 64-22-VZ; Mitsubishi Canter matrícula 26-24-HU; Citroën Berlingo matrícula 97-VS-75; AU-62-TH Solis (Trator Agrícola); Empilhador Usado, marca Mitsubishi, modelo FG20, n.º série F17B-10176; Compressor MPT 1HP 200L 3H C/C MON;

Ferramentas e utensílios: máquina corte-azulejo; berbequim elétrico; Sady-Enxada Nacional n.º 1107896; motoventilador Hitachi RB100EF; Tesoura Relva 12 1107878; BELLOTA - 5842 - k colher; Carro de mão amarelo, Parafusadora 2 baterias 18V - 16331, berbequim percutor 810W - 13724; rebarbadora 650W x 115mm - 16338; Máquina Herbicida Automática; Máquina de amassar manual; Motosserra; Sady-marreta C/FIBRA 44440 4 kg 511; Betoneira elétrica de 125 L; Gerador a Gasolina; soprador HUSQV.580BTS; Máquina de Soldar Semiautomática Bluemig; Vassouras e Baldes; Motorroçador Vougard VRT.J53.

Outros Bens: Móveis de secretaria (armários, estantes e secretárias) equipamentos de informática, impressora, pratos e loiças decorativas, troféus;

Contratos, encargos, protocolos e obrigações afetos à Freguesia de Águeda:

EDP

Zona industrial/PT0002000083890974NH - Armazém

Fontanário GiesteiraPT0002000009683395JF

Larg Dr. António Homem MELOPT0002000009718077AM

Rua do Pisco PT0002000050451267BB

Edifício Apoio Parque Botânico Vale Domingos, Rua Principal Vale Domingos PT0002000120662295NC

ADRA

Rua Doutor Eugénio Ribeiro SN184 3750-309 Águeda Giesteira Águeda

Rua do Metalúrgico 286 Z. Ind. Giesteira/Assequins 3750-308 Águeda Rio Covo Águeda

Rua Vale da Pereira SN352 Jardim 3750-309 Águeda Giesteira Águeda

Largo São Simão SN398 Rega 3750-312 Águeda Maçoida Águeda

Largo Nossa Senhora da Conceição RV046 3750-327 Águeda Rio Covo Águeda

Viela do Adro SN108 3750-172 Águeda

Rua Principal SN246 Rega - Alhandra

Rua do Rebolo Branco

Rua Principal - Vale Domingos, 3750-321 Águeda

Comunicações:

Contrato Meo Empresa

Contrato VPN Município de Águeda

Contrato com a Critec

Software informático:

Gestautarquia

Programa de Gestão de Cemitérios - Idstudies

Apoio informático - Seguinf, L.^da

Assistência técnica - Segimprima, L.^da

Apoio e consultoria em contabilidade: ATAL, L.^da

Gestão de Cemitérios:

Cemitério do Ameal

Cemitério de Bolfiar

Cemitério da Giesteira

Parques e Jardins: Parque do Alverca; Parque Fluvial de Bolfiar; Parque da Alhandra, Parque do Vale da Pereira, Giesteira, Parque StºAntónio, Giesteira, Largo da Feira - Rio Côvo e Largo do Castanheiro, Maçoida.

Fontanários e Lavadouros:

Alhandra: Fonte do Moinho e Fonte da Rocha, Fonte do Parque N.ª Sr.ª do Bom Parto;

Assequins: Fonte da Velhinha; Fonte da Rua d’Além;

Ameal: Fontanário de S. João;

Bolfiar: Fonte do Cimo da Aldeia; Fontanário de S.Geraldo; Fontanário do Lavadouro;

Giesteira: Fontanário do Lavadouro; Fontanário de St.º António; Fontanário do Vale da Pereira;

Gravanço: Fontanário Largo de N.ª Sr.ª do Livramento; Fontanário do Lavadouro;

Maçoida: Fontanário do Lavadouro; Fontanário da Pereira;

Raivo: Fontanário São Silvestre; Fonte de Cima;

Rio Côvo: Fontanário do Lavadouro;

Paredes: Fontanário - R das Eiras Velhas; Fontanário das Fontainhas; Fonte do Outeiro

Inventário e Património da Freguesia da Borralha:

Bens imóveis: Edifício sede composto por cave, rés-do-chão e 1.º Andar, Borralha;

Veículos Móveis: 74-CQ-27 - Toyota Dyna; 64-33-NZ - Fiat Punto 1,7 TDS;

Ferramentas e utensílios: soprador HUSQV.580BTS; Motorroçador Vougard VRT.J53, Vassouras e baldes;

Outros Bens: Móveis da Sala de Assembleia; Cadeiras da Sala de Assembleia; Móveis da Secretaria; Fotocopiadora e material de informática, pratos decorativos, trofeus e quadros.

Fontanários e lavadouros

Fonte Ladeira do Atalho, Estrada Real;

Chafariz/Fonte da Borralha - Rua Eurico Ferreira Sucena;

Fonte do Cabo - Rua de S.Tiago;

Fonte e Lavadouro da Levada - Largo da Feira/Vista;

Fonte do Candam;

Fonte Souto do Rio/Parque Fluvial Municipal;

Contratos, encargos, protocolos e obrigações afetos à Freguesia de Borralha:

EDP

Morada Local Consumo: Largo da Feira, Borralha, 3750-856 Águeda Código Ponto Entrega: PT0002000009712168EF Tarifa: Simples Nível Tensão: BTN Ciclo Horário: Sem Ciclo

Morada Local Consumo: Sítio Borralha 9000, Borralha, 3750-864 Águeda Código Ponto Entrega: PT0002000119295301XP Tarifa: Simples Nível Tensão: BTN Ciclo Horário: Sem Ciclo

ADRA

Local de Fornecimento: Largo da Feira - 16 - Catraia; Largo da Feira - RV001 Jardim - Catraia; Rua da Catraia - SN227 Parque. Borralha; Rua Alto do Salgueiro - SN170 Sintético - Catraia; Rua da Lomba - SN201 Cemitério - Borralha

Gestão de Cemitérios - Cemitério da Borralha

Parques e Jardins: Parque Sintético, Borralha; Jardim do Largo da Feira - Borralha

Comunicações/informática

Contrato Meo;

Gesautarquia;

Divisão de Saldos Bancários:

Para efeitos de divisão dos saldos bancários, em reunião do dia 11 de junho de 2025, a Comissão de Extinção aprovou por unanimidade distribuir o saldo de execução orçamental da UFAB, após a Prestação de Contas da União, aplicando o critério previsto na Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março.

1 de julho de 2025. - O Presidente da Freguesia de Águeda e Borralha, Nuno Gustavo Pimenta Cardoso.

319834117