Aviso n.º 30262/2025/2

Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e dos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 26 de novembro de 2025, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:

1 - Dois (2) postos de trabalho; Carreira/Categoria - Assistente Operacional, área de educação, inseridos na Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Providencia pelas condições de asseio, limpeza e conservação de portarias e verifica as condições de segurança antes de proceder ao seu encerramento; assegura a limpeza e conservação das instalações; realiza tarefas de arrumação e distribuição; executa tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

3 - Habilitações Literárias exigidas:

Escolaridade mínima obrigatória conforme alínea a) n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

4 - Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público, e na página eletrónica do Município de Sousel.

6 - Informações - Serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sousel, sito na Praça da República, 7470-220 Sousel/268550100/recrutamento@cm-sousel.pt.

3 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Engenheiro Manuel Valério.

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