Aviso n.º 30279/2025/2

Abertura do procedimento concursal para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas de Ílhavo, para o quadriénio de 2026-2030

1 - Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Ílhavo (AgEI), para o quadriénio 2026 a 2030, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio disponibilizado em https://ageilhavo.edu.pt/, ou nos serviços administrativos da sede do agrupamento. Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, onde constem as funções exercidas, a formação profissional e a formação especializada, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas. Os candidatos podem ainda indicar outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para apreciação do seu mérito;

b) Projeto de Intervenção no AgEI, não podendo ultrapassar 20 páginas escritas em Arial, tamanho 10 e espaçamento 1,5, contendo:

a) Identificação dos problemas;

b) Definição da missão, das metas e das grandes linhas de orientação da ação;

c) Explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional;

e) Ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) e d) deste número os candidatos que já se encontrem a exercer no AgEI, desde que os mesmos se encontrem arquivados no respetivo processo individual existente no Agrupamento;

f) Declaração de consentimento informado para Procedimento Concursal para eleição do diretor do AgEI, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do AgEI, em https://ageilhavo.edu.pt/, e nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento.

3 - As provas documentais dos elementos constantes do Curriculum Vitae far-se-ão de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

4 - Todos os documentos devem ser entregues nos Serviços Administrativos da Escola sede do Agrupamento, ou remetidos por correio registado com aviso de receção e expedido até ao termo do prazo estipulado para as candidaturas e dirigido ao Presidente do Conselho Geral, Rua da Escola Secundária, 3830-135 Ílhavo.

5 - Previamente, à apreciação das candidaturas será afixada na Escola sede e divulgada na página eletrónica do agrupamento, a lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso, no prazo máximo de dez dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos. Das listas publicitadas cabe recurso de acordo com o ponto 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

6 - É designada uma comissão especializada, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, constituída pelo presidente do CG, dois docentes, um não docente, um representante do município, um pai ou encarregado de educação e um representante da comunidade.

7 - A comissão do Conselho Geral designada para o efeito procede à apreciação das candidaturas, de acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho:

a) Análise do Curriculum Vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício de funções de Diretor e o seu mérito;

b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento, visando apreciar a relevância dos problemas diagnosticados e a coerência entre estes e as estratégias de intervenção propostas;

c) Resultado da entrevista individual, visando apreciar as competências pessoais do candidato e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequada à realidade do Agrupamento.

8 - Na página eletrónica do agrupamento https://ageilhavo.edu.pt/ encontra-se para consulta o regulamento para este procedimento concursal e o teor do presente Aviso não dispensa a sua consulta.

3 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho Geral, João Pedro Pineda Fernandes.

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