Aviso n.º 30359/2025/2

Designação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Considerando:

A instalação da Câmara Municipal ocorrida no passado dia 28 de outubro de 2025, iniciando-se o novo mandato autárquico para o período 2025-2029;

A composição do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Ovar, ao abrigo do artigo 42.º, 1, b) do anexo i da Lei n.º 75/2013, de 12 de outubro, na redação atual, comportando um Chefe de Gabinete, um Adjunto e um Secretário;

A importância e necessidade de existência deste núcleo de apoio ao Presidente da Câmara Municipal, para garantir a eficiência da ação municipal e do seu acompanhamento, nomeadamente ao nível estratégico, protocolar e administrativo;

A possibilidade de ser delegada nos membros do Gabinete de Apoio à Presidência a prática de atos de administração ordinária, o que equivale a atos de gestão corrente, neles se incluindo os que atendam às necessidades normais e quotidianas e os que, praticados no dia a dia, não se traduzam em decisões de fundo que estão cometidas ao Presidente da Câmara Municipal ou aos demais eleitos locais e aos órgãos do Município;

A necessidade de garantir a o reforço das tarefas que vêm sendo desempenhadas pelo Gabinete de Apoio à Presidência, nomeadamente, no quadro da assessoria política e técnica, nos termos das competências que estão cometidas ao GAP no artigo 19.º da Estrutura Interna e Organização dos Serviços Municipais;

No uso de poderes que me são conferidos, ao abrigo do disposto nos artigos 42.º, 1, b) e 43.º, 4 do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual:

Designo Sérgio Vicente Prata Oliveira para o cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Ovar, com início de funções a partir do dia 29 de outubro de 2025 inclusive.

Delego na Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência Sérgio Vicente Prata Oliveira a prática dos atos de administração ordinária do Gabinete nas áreas política e técnica, englobando:

a) Prestar assessoria técnica nos domínios do desenvolvimento económico e social, local e regional, da organização e gestão municipal, das relações institucionais e de outros domínios julgados convenientes;

b) Prestar assessoria política relativa à definição e prossecução das políticas municipais;

c) Recolher e fazer chegar ao Presidente da Câmara Municipal as prioridades e os problemas fundamentais que preocupam os titulares dos órgãos autárquicos;

d) Assegurar o desenvolvimento prático das relações institucionais do Município com os órgãos e estruturas do poder central, regional e local, e da sociedade civil, nomeadamente através da promoção de ações de cooperação com organismos governamentais ou privados;

e) Apoiar o estabelecimento e desenvolvimento das relações protocolares que o Município estabeleça com outras entidades, públicas ou privadas;

f) Articular a atividade municipal com a atividade das Freguesias e a nível supramunicipal, no quadro da promoção do desenvolvimento e coesão territorial de forma integrada;

g) Acompanhar a execução física das empreitadas de obras públicas, recolher e fazer chegar ao Presidente da Câmara Municipal as principais preocupações neste domínio, com vista a tratamento e resolução técnica e jurídica;

h) Desenvolver todas as demais tarefas que lhe forem atribuídas por despacho superior. As funções são exercidas em regime de exclusividade, com renúncia ao exercício de outras atividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com caráter regular ou não, e independentemente de serem ou não remuneradas, nos termos do artigo 7.º, 1 do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ex vi artigo 43.º, 5 do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual.

O designado não é trabalhador em funções públicas. O estatuto remuneratório do Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal é o que consta do artigo 43.º, 2 do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, tendo direito à perceção da remuneração mensal correspondente a 80 % da remuneração base do Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, da Câmara Municipal de Ovar, a subsídio de férias e de Natal, cada um de igual montante, e a ajudas de custo e de transporte quando efetue deslocações em serviço, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, na redação atual, não tendo direito a despesas de representação. O Município de Ovar assume os encargos devidos com a Taxa Social Única e Seguros. Anexa-se a nota curricular do nomeado.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município de Ovar.

29 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Manuel Marques Silva.

Nota curricular

Sérgio Vicente Prata Oliveira

Motivado, determinado e resiliente, com comprovada capacidade de liderança e elevada facilidade de adaptação a diferentes contextos e desafios. Ao longo da minha carreira, tenho desenvolvido funções de liderança e gestão de recursos e pessoas, assumindo responsabilidades de representação, coordenação, gestão e formação. Destaco-me pela forte capacidade de organização, planeamento e trabalho em equipa, bem como pela visão estratégica e sentido de missão na implementação e execução de projetos, garantindo o alinhamento entre objetivos operacionais e metas globais.

Experiência profissional:

2013-2025: Presidente de Junta - Junta de Freguesia de Cortegaça.

Representação:

Representação institucional da freguesia em juízo e fora dele, assegurando a defesa dos interesses da comunidade local;

Gestão Administrativa:

Coordenação e gestão administrativa, incluindo a elaboração da ordem de trabalhos, convocação e direção das reuniões da Junta, garantindo o cumprimento das disposições legais e a regularidade das deliberações;

Execução de Obras:

Planeamento e execução de obras e projetos incluídos nas opções do plano da freguesia, assegurando a adequada gestão orçamental;

Contabilidade:

Gestão financeira e contabilística, responsável pela arrecadação de receitas, pagamento de despesas autorizadas e supervisão dos registos contabilísticos;

Delegação de Competências:

Delegação e acompanhamento de competências atribuídas a outros membros da Junta e/ou ao próprio, promovendo uma gestão eficiente e colaborativa;

Comunicação com Cidadãos:

Comunicação e relacionamento com os cidadãos, assegurando a resposta dentro do prazo previsto aos pedidos de informação e promovendo a transparência e proximidade com a comunidade;

Conservação de Infraestruturas:

Supervisão da conservação e manutenção de infraestruturas públicas locais, como abrigos de passageiros e outras infraestruturas da freguesia.

2005-2013: Formador:

Formação, assessoria e consultoria na implementação de sistemas HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Point;

Formação vários módulos do Catálogo Nacional de Qualificações em Cursos de Educação e Formação de Adultos e Educação e Formação de Jovens;

Entidade: IQA, L.^da - Porto; Cerciespinho - Espinho.

2000-2004: Diretor de Hotel:

Gestão de toda a atividade hoteleira: Gestão financeira, gestão de recursos humanos, comercialização dos produtos turísticos, gestão e coordenação de serviços hoteleiros e eventos;

Entidade: Jardins da Ria Empreendimentos Turísticos, L.^da - Murtosa.

1998-2000: Sócio-Gerente:

Consultoria, assessoria e formação a atividades do canal horeca; Gestão da atividade comercialização; Formador HACCP;

Entidade: IQA: Instituto da Qualidade Alimentar - Porto.

1998-2000: Sócio-Gerente:

Empresa de comércio de molduras e materiais de pintura/Escola de Pintura;

Gestão e acompanhamento da atividade: planeamento de estratégia de gestão, marketing e vendas; gestão financeira e comercial; gestor de produto;

Entidade: Quadratela L.^da - Espinho.

Línguas:

Domínio da Língua Portuguesa (oral e escrita);

Bons conhecimentos de Inglês (oral e escrito);

Informática:

Domínio das Aplicações do Microsoft Office e Internet.

Outras:

Carta de Condução de Categoria B.

Competências:

Empatia, Capacidade de Liderança, Capacidade de Negociação, Tomada de Decisão, Gestão do Tempo, Dinamismo, Proatividade, Planeamento, Organização, Capacidade de Comunicação, Flexibilidade, Adaptabilidade, Espírito de Equipa, Orientação para Resultados, Capacidade de Resolução de Problemas.

Formação académica:

Universidade Portucalense infante D. Henrique;

Frequência Curso de gestão - gestão 5.º ano (pré-Bolonha).

Formação profissional:

Certificado de Formação de Formadores Certificado de competência pedagógica (CAP);

Declaro, sob compromisso de honra serem verdade todas as informações contidas neste Curriculum Vitae, estando disponível para, quando solicitado, apresentar os documentos comprovativos de toda e qualquer informação aqui contida.

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