Aviso n.º 3036/2023

A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um (1) assistente operacional (motorista), nos seguintes termos:

1 - N.º de Postos de Trabalho: Um (1)

2 - Tipo de Oferta: Mobilidade na Categoria

3 - Carreira e Categoria: Assistente Operacional (motorista)

4 - Grau de Complexidade: 1

5 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem

6 - Caracterização do posto de trabalho:

Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, para o exercício de funções de condução de viaturas ligeiras.

7 - Requisitos de Admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

b) Estar integrado na carreira de assistente operacional;

c) Possuir título de habilitação legal para condução de viaturas ligeiras (categoria B);

d) Experiência profissional comprovada na área.

8 - Local de trabalho - Instalações da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, na Rua Augusta, n.º 118, em Lisboa.

9 - Método de seleção:

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).

10 - Prazo de apresentação de candidatura:

Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.

11 - Formalização da Candidatura:

A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, com indicação de «Recrutamento por Mobilidade - Assistente Operacional (motorista)», em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, da Rua Augusta, n.º 118, piso 3, 1100-054 Lisboa, durante o horário de atendimento - das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.00 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço - correioigsj@mail.igsj.mj.pt - também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.

12 - Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:

Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.

13 - Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;

c) Fotocópia do documento legal para condução de viaturas ligeiras (categoria B);

d) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.

14 - O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (https://igsj.justica.gov.pt/).

27 de janeiro de 2023. - O Inspetor-Geral, Gonçalo da Cunha Pires.

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