Aviso n.º 30360/2025/2

Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Considerando:

A proposta elaborada pelo Senhor Vereador Alexandre Valente Rosas Caetano, nesta data, que se anexa, dando-se aqui por integralmente reproduzida a fundamentação invocada, que acolho, integrando o presente despacho;

No uso de poderes que me são conferidos, ao abrigo do disposto nos artigos 42.º, 2, c) e 43.º, 4 do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual:

Designo Magda Glória Alves Guedes para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Ovar, com efeitos a partir do dia 4 de novembro de 2025, inclusive.

Delego na Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação Magda Glória Alves Guedes a prática dos atos de administração ordinária do Gabinete do Senhor Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal Alexandre Valente Rosas Caetano na área administrativa, englobando:

a) Assinar a correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos, no âmbito do Gabinete;

b) Preparar atempadamente as audiências públicas e reuniões de trabalho que me sejam solicitadas ou que sejam por convocadas por este, organizando as agendas, mobilizando os recursos, assegurando a pontualidade na sua realização e secretariando, sempre que necessário;

c) Garantir o eficaz atendimento ao público, recebendo as sugestões e reclamações dos munícipes, no âmbito das tarefas e competências delegadas e subdelegadas no Senhor Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal Alexandre Valente Rosas Caetano;

d) Acompanhar a atividade dos Serviços Municipais que o Senhor Vereador da Câmara Municipal Alexandre Valente Rosas Caetano superintende e o exercício das competências que lhe estão delegadas e subdelegadas;

e) Apoiar visitas protocolares;

f) Apoiar e participar na organização de cerimónias, eventos e iniciativas municipais;

g) Assegurar as ofertas institucionais do Município de Ovar;

h) Desenvolver todas as demais tarefas que lhe forem atribuídas por despacho superior.

As funções são exercidas em regime de exclusividade, com renúncia ao exercício de outras atividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com caráter regular ou não, e independentemente de serem ou não remuneradas, nos termos do artigo 7.º, 1 do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ex vi artigo 43.º, 5 do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual.

A designada é trabalhadora em funções públicas, pertencendo ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Ovar, integrando-se na carreira e categoria de Técnica Superior.

O estatuto remuneratório do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação é o que consta do artigo 43.º, 3 do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, tendo direito à perceção da remuneração mensal correspondente a 60 % da remuneração base do Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, da Câmara Municipal de Ovar, a subsídio de férias e de Natal, cada um de igual montante, e a ajudas de custo e de transporte quando efetue deslocações em serviço, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, na redação atual, não tendo direito a despesas de representação.

O Município de Ovar assume os encargos devidos com a Taxa Social Única e seguros.

Anexa-se a nota curricular da nomeada.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município de Ovar.

4 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Manuel Marques Silva.

Nota curricular

Magda Guedes é licenciada em Comunicação Social e pós-graduada em Assessoria de Comunicação pela Escola Superior de Jornalismo do Porto. Aos 17 anos iniciou a sua vida profissional no jornal local “Maré Viva” em Espinho, a sua cidade natal. Durante os anos de faculdade trabalhou ainda na rádio local e foi correspondente, em Espinho, do jornal “O Primeiro de Janeiro” e, mais tarde, do “Comércio do Porto”. Foram vários anos de aprendizagem teórica e prática da profissão de jornalista, bem como sobre o funcionamento das autarquias.

Em 2006 fez um estágio profissional na Câmara Municipal de Ovar, entregando a Carteira Profissional de Jornalista e abraçando outra área da Comunicação, a da assessoria. Em 2009, aquando da criação do Gabinete de Comunicação, assumiu a sua coordenação. O maior desafio comunicacional surgiu com a pandemia COVID-19, principalmente no cerco sanitário ao qual o território de Ovar esteve sujeito e, na altura, foi responsável pelo núcleo da comunicação do Gabinete de Crise.

O Carnaval de Ovar também se transformou em paixão e foi sempre estimulante e desafiador trabalhar a sua comunicação enquanto funcionária da autarquia, mas também como voluntária, cargo que ocupa desde 2013.

Entre 2018 e 2021, assumiu as funções de Secretária de Apoio à Vereação, prestando assessoria ao Vereador com competência delegadas em matéria de Cultura, Desporto, Turismo, Património e Museus, assumindo ainda a coordenação da organização e protocolo de eventos municipais.

Desde 2021 e considerando a nomeação do Vereador a Vice-Presidente da Câmara Municipal e à ampliação das competências delegadas neste eleito, o âmbito da assessoria foi igualmente ampliada, designadamente nas áreas de conservação, serviços urbanos, trânsito e estacionamento, gestão do espaço público, cemitérios, feiras e mercados, entre outros.

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