Aviso n.º 30367/2025/2

Procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de dois (2) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de engenharia civil, para o Serviço de Projetos e Serviço de Obras Municipais, da Divisão de Projetos e Obras Municipais.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, conjugado com o artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que foi homologado, por meu despacho de 03 de novembro de 2025, o relatório de avaliação final do período experimental do seguinte trabalhador:

Paulo Ricardo Duarte Silva, com a avaliação final de 16,00 valores;

Nos termos do n.º 4 do artigo 46.º da referida Lei, o trabalhador acima identificado concluiu com sucesso o período experimental relativo ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado a 15 de março de 2025, no âmbito do procedimento concursal publicado na BEP (Bolsa de Emprego Público) com o código de oferta n.º OE202411/1113, a 27 de novembro de 2024, e por Aviso (extrato) n.º 26626/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 27 de novembro de 2024.

12 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Marques Silva.

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