Aviso (extrato) n.º 30420/2025/2

Nomeação em Comissão de Serviço, para cargo dirigente de 2.º grau - Vítor Manuel Aniceto Roque para Divisão de Urbanismo e obras Publicas

Para os devidos efeitos faz-se público, nos termos do estatuído na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11, do artigo 21.0, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração Local pela Lei n.º 49/20 12, de 29 de agosto, ambas com as alterações vigentes, que por meu despacho proferido em 3 de outubro de 2025, no exercício da competência própria prevista na alínea a),do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo i, à Lei n.º 75 2013, de 12 de setembro e nos termos dos n.^os9 e 10 do artigo 21.0, da citada Lei n.º 2/2004, designei em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.ºº Grau - Vítor Manuel Aniceto Roque, Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Publicas; do mapa de pessoal deste Município, por aceitação da proposta de nomeação dos júris do respetivo procedimento concursal, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal, que homologuei.

Nota curricular

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Engenharia Civil Carreira Profissional:

Chefe da Divisão de Obras Municipais de Em 1 de Janeiro de 1991 a 30 de setembro de 1994

Curso de especialização em Engenharia Municipal

Pós-Graduação em Engenharia Sanitária - Universidade Nova de Lisboa

Perito qualificado do Sistema de Certificação Energético no âmbito do RCCTE - ADENE

Projetista certificado de redes de gás - ITG

O presente despacho produz efeitos à presente data.

Ferreira do Alentejo, 3 de outubro de 2025.

10 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.

319805119