Aviso n.º 30647/2025/2

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 27 de novembro de 2025, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, aberto por Aviso (extrato) n.º 28601/2024/2, Ref.ª E, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º.245, de 18 de dezembro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2025, com o trabalhador Nuno Miguel Branco de Matos, com a remuneração de 878,41 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Ricardo Manuel Fernandes Matela, Assistente Operacional;

Vogais Efetivos: José Manuel Duarte Guerreiro, Encarregado Operacional, em regime de mobilidade interna intercategorias e Rui Manuel Martins Cadete, Encarregado Operacional;

Vogais Suplentes: Joaquim José Lopes Dias, Assistente Técnico e João Paulo Vieira Correia, Técnico Superior na área de Recursos Humanos.

2 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Rogério Eduardo Correia Silva Alves.

319857779