Aviso n.º 30759/2025/2

Procedimento Concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Obras Particulares

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que o Município de Estremoz vai proceder, de acordo com as deliberações da Câmara Municipal de 25 de junho de 2025 e da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2025, à abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Obras Particulares. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção do referido procedimento concursal, serão publicitados durante 10 dias úteis na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município, em www.cm-estremoz.pt, após a data da publicação do presente aviso, nos termos dos n.º 1 e 2, do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

18 de novembro de 2025. - A Vice-Presidente, Sónia Caldeira.

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