Aviso n.º 30849/2025/2

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 98, de 21 de maio, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202405/0662 todos do ano de 2024 e de acordo com o despacho de 18 de fevereiro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores: Alberto Luís Rodrigues Afonso, Nelson Moreira das Neves, Sérgio de Sousa Rebocho, Jorge Miguel Sousa Gonçalves e Emanuel Alexandre Oliveira Antunes, que irão integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Cantoneiro (Vias Municipais), do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, fica sujeito a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 878,41 (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) nos termos do Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, com efeitos ao dia 10 de março de 2025, para os trabalhadores: Alberto Luís Rodrigues Afonso, Nelson Moreira das Neves, Sérgio de Sousa Rebocho, Jorge Miguel Sousa Gonçalves e Emanuel Alexandre Oliveira Antunes.

5 de março de 2025. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Rego.

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