Artigo 1.º
Objeto
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de Loures, com as áreas as excluir (C377 a C386, E143 e E144), bem como a reintegração de áreas anteriormente excluídas desta restrição de utilidade de pública (R01 a R30), identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.