Aviso n.º 3110/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para preenchimento de postos de trabalho correspondente à área funcional de Assistente Operacional (Ação Educativa)

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho proferido em 25 de novembro de 2025 pela Presidente da Câmara, no exercício de competência própria conferida pelo artigo 35.º, n.º 2, alínea a) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, n.^os1 e 4.º do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação de postos de trabalho correspondentes à área funcional de Assistente Operacional (área funcional de Ação Educativa), com as candidatas a seguir mencionadas, aprovadas no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 23, de 03 de fevereiro de 2025, publicitado na BEP sob o código de oferta OE202502/0056, 03 de fevereiro de 2025 e que, segundo a ata da reunião do júri do concurso, homologada em 22 de setembro de 2025, são as seguintes:

Com efeitos a 02 de dezembro de 2025

Ana Russelane Júlio Chingala Mesquita Dinis

Sandra Maria da Palma Palminha Santos

Teresa Paula Benedito Firmino

Isabel Maria Costa de Sá Quintela

Fernanda Paula Piçarra Santos Silva Com efeitos a 15 de dezembro de 2025

Paula Cristina da Cruz Romano Serra

Susana Raquel da Silva Fernandes

Milene Sofia Nascimento Albino

As trabalhadoras foram colocadas na 1.ª posição, nível 5 do posicionamento remuneratório da categoria.

19 de janeiro de 2026. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.

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