Aviso (extrato) n.º 3118/2026/2

Abertura de procedimento concursal para a contratação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 11. º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, de acordo com a autorização de sua Excelência o Senhor Ministro de Estado e das Finanças e de sua Excelência o Ministro da Educação, Ciência e Inovação e que, por despacho da Sra. Presidente da Câmara Municipal do dia 22 de janeiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para exercer funções na Divisão de Educação.

Caraterização do posto de trabalho: os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondente à categoria de Assistente Operacional, no âmbito do Anexo constante no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho da Função Pública, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente, prestar apoio a crianças com necessidades específicas nos estabelecimentos escolares da rede pública do concelho, até ao final do ano letivo (31 de julho de 2026).

Requisitos habilitacionais: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em https://recrutamento.cm-pvarzim.pt/, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.

6 de fevereiro de 2026. - A Presidente do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.

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