Aviso n.º 3124/2022

Designação em cargo de dirigente de 2.º grau - Luís Ricardo Rodrigues Gabriel Bentes

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal com a Ref.ª A/2021, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Divisão de Urbanismo, por Despacho de 21 de dezembro de 2021, foi designado, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior Luís Ricardo Rodrigues Gabriel Bentes, nos termos do previsto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15.01, na versão em vigor, em conjugação com o estabelecido na Lei n.º 49/2012 de 29.08, na versão em vigor. A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o exercício do cargo, tendo em atenção as habilitações académicas e profissionais, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas ao nível da coordenação e liderança de equipas, referenciadas no resumo da sua síntese curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e da qual faz parte integrante, com efeitos a partir de 01.01.2022, inclusive.

ANEXO

Nome: Luís Ricardo Rodrigues Gabriel Bentes

Data de Nascimento: 30/04/1972

Habilitações Literárias: Licenciatura em Arquitetura

Experiência Profissional: de 1 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 - Dirigente Intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, na Divisão Urbanismo; de 1 de setembro de 2018 a 31 de janeiro de 2021 - Dirigente Intermédio de 3.º grau na Unidade Orgânica Flexível Serviços Técnicos, no Município de Lagoa; de novembro 2014 a agosto 2018 - Técnico Superior - Divisão Urbanismo no Município de Lagoa; de janeiro 2009 a novembro de 2014 - Assistente Técnico - Divisão Urbanismo no Município de Lagoa; de novembro 2001 a dezembro 2008 - Técnico Profissional Medidor Orçamentista - Serviço de Estudos e Projetos no Município de Lagoa.

Formação Profissional relevante: "Medidor Orçamentista da Construção Civil"; "Propriedade Urbana para Novos Peritos Avaliadores; "Congresso do Direito do Urbanismo"; "Ordenamento do Território"; "Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal"; "Formação sobre a Garantia do Existente"; "Loteamentos urbanos alterações e caducidade"; Participação no 15.º Congresso dos Arquitetos - O Património Arquitetónico e Paisagístico"; "Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; "Licenciamento Zero e RJACSR"; "Ordenamento do Território e Urbanismo, Edificação - Enquadramento Legal, Código Civil e Código de Direitos de Autor, Proposta de Honorários, Desenho Universal e Acessibilidades, Segurança em Obra e Desempenho Energético dos Edifícios"; "Gestão e Fiscalização de Obra (Projet Management)"; Introdução ao Novo Regulamento Geral de Segurança contra Incêndios em Edifícios"; "Archicad 10"; "Re-Architecture: Lifespan Rehalilitation of Built Heritage"; "Materialidade na Arquitetura Contemporânea-Obra Prima"; "Segurança no Trabalho da Construção"; "Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas - Fiscalização de Obras"; "Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas"; "Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas - Fiscalização de Obras".

25 de janeiro de 2022. - O Presidente, Luís António Alves da Encarnação.

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